ANPD inicia monitoramento de práticas de tratamento de dados em 2022
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu hoje, 28, consulta pública a respeito de suas regras de fiscalização. A consulta, que estará disponível pela plataforma Participa + Brasil pelos próximos 30 dias.
Em breve a Autoridade divulgará a data para realização de audiência pública, que deverá ser realizada de forma remota. O texto proposto estabelece o mecanismo de fiscalização que a Autoridade pretende adotar, com previsão de ações de monitoramento, orientação e prevenção e aplicação de sanção, seguindo a lógica da regulação responsiva.
Conforme a minuta, as atividades de monitoramento da forma as empresas tratam dados pessoais começam em janeiro de 2022. A agência vai editar dois mapas de monitoramento por ano, que vão definir os temas prioritários para fiscalização a cada semestre.
O ciclo de monitoramento considerará todas as reclamações, denúncias, representações e notificações de incidentes, bem como outras fontes de insumos recebidos pela ANPD durante sua vigência relacionados às violações de dados pessoais ou da privacidade.
A minuta pode ser conferida aqui. A página da consulta pública é esta.
