ANPD já enviou ao Ministério da Economia proposta para se tornar autarquia

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais já concluiu estudos internos sobre o que precisa para se tornar uma autarquia a partir de 2022. O material, contendo informações sobre número de funcionários adicionais – atualmente apenas 30 atuam no dia a dia – e o orçamento foi enviado para o Ministério da Economia, que deverá dar a palavra final.

Segundo Miriam Wimmer, diretora da ANPD, neste momento estão sendo conduzidas as negociações com a Pasta de Paulo Guedes, uma vez que haverá impacto em despesas e necessidade de receita da agência encarregada de fiscalizar e resguardar a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira.

“Esses estudos já foram concluídos pela ANPD e já enviamos para o Ministério da Economia nossa proposta. Essa negociação está em andamento, e no que depender de nós vai sair o mais rápido possível”, afirmou na live realizada hoje, 18, pelo Tele.Síntese.

Wimmer lembrou que a transformação da ANPD em autarquia depende também da apresentação de projeto de lei pelo Congresso Nacional. “São coisas que fogem ao controle da própria autoridade, mas nosso desejo é que aconteça no período de dois anos, como previsto na LGPD”, enfatizou.

Prevista na LGPD e criada pelo decreto 10.474/20, a ANPD é atualmente vinculada à Presidência da República. Durante a tramitação do texto da LGPD no Congresso Nacional em 2018, foi negociada a previsão de que o organismo seria criado dessa forma por não haver previsão no orçamento para seu funcionamento naquele instante. Mas após dois anos, sob comando da Presidência, seria convertida em autarquia a partir da apresentação de um projeto de lei.