Aneel prorroga por 30 dias consulta pública sobre postes
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou para 4 de março o prazo para contribuição na consulta pública, que trata da proposta de aprimoramentos da regulamentação de compartilhamento de postes. A medida, publicada nesta quarta-feira, 26, atende a pedido formal da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) para dilação do prazo para contribuições, que antes acabaria no dia 2 de fevereiro.
A Abrint destaca o que considera como pontos essenciais na discussão, mas “é necessário mais tempo para amadurecer soluções para a desordem nos postes e também para o claro desequilíbrio de poder entre os provedores e concessionárias de energia”. Por se tratar de regulamento conjunto, também será objeto de Consulta Pública da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), porém o texto ainda não foi aprovado no Conselho Diretor.
A proposta da Aneel prevê a possibilidade de que entes terceiros sejam responsáveis pela administração das infraestruturas a serem utilizadas pelas empresas de telecomunicações. “Neste novo cenário, há potenciais ganhos tanto para a distribuidora de energia elétrica, que poderá concentrar seus esforços de gestão em seu negócio principal, quanto para a entidade terceira que passaria a administrar as infraestruturas, que, com os ganhos de especialização neste mercado, poderia tornar a gestão dos recursos mais eficiente, tornando este modelo de negócios atrativo”, argumenta a Aneel.
Mas ressalta que neste cenário o ente terceiro, além de zelar pelo cumprimento das condições e obrigações contratuais, estaria sujeito à regulamentação setorial aplicável, na qual se inclui, entre outros, a regularização da infraestrutura, ocupação adequada e regulação de preço.
A Abrint informa que os associados podem enviar suas sugestões e contribuições sobre o tema por meio do e-mail [email protected], usando o assunto “Compartilhamento de Postes”. Leia todas as informações sobre a consulta pública aqui. O texto faz uma avaliação do impacto das opções regulatórias para as Prestadoras de Pequeno Porte (PPPs).
