Aneel contrariou decreto, afirma Ministério das Comunicações
O Ministério das Comunicações, comandado por Juscelino Filho (União-MA), soltou nota nesta quarta-feira, 24, na qual critica duramente a decisão tomada pela Aneel ontem de extinguir processo sobre compartilhamento de postes. Para o MCOM, a agência do setor elétrico contrariou o Decreto 12.068/24, editado pelo governo federal com itens que buscavam pacificar a questão.
“A Aneel fundamentou sua decisão em argumentos frágeis e excessivamente burocráticos, contrariando o decreto presidencial nº 12.068/2024, que estabelece normas para eliminar o uso inadequado de postes, permitir a expansão da rede de telecomunicações – especialmente com cabos de fibra ótica – e implementar medidas para prevenir acidentes envolvendo a população e os trabalhadores dessas áreas”, diz o MCOM na nota.
Segundo a Pasta, o cenário do compartilhamento de postes entre empresas de energia elétrica e de telecomunicações é problemático, e exige solução urgente. “O assunto já estava em estágio avançado de discussão e uma resolução conjunta das agências para promover um uso mais eficiente e econômico da infraestrutura existente já foi aprovada pela Anatel em outubro do ano passado, restando apenas a aprovação da Aneel”, registra.
Com a manifestação, o MCOM reforça o coro de críticas de órgãos do Poder Público à Aneel. Ontem, a Anatel emitiu posição na qual destacou que a extinção do processo, que tramitava desde 2018, representava um retrocesso.
À noite, o Ministério de Minas e Energia enviou nota à Agência Infra, na qual também teceu críticas ao regulador das elétricas. Na nota, o ministro Alexandre Silveira (PSD-MG), afirmou se alinhas às preocupações da Anatel “de que decisões como a adotada hoje pela ANEEL protelem o interesse público de ter uma solução digna para a situação insustentável dos postes no Brasil e espera que a diretoria da ANEEL tenha a responsabilidade e senso de urgência necessários para cumprir com zelo sua importante função pública”.
Confira, abaixo, a íntegra da nota publicada hoje pelo MCOM:
“O Ministério das Comunicações expressa sua preocupação com a recente decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que atrasa a resolução do cenário problemático do compartilhamento de postes entre empresas de energia elétrica e de telecomunicações.
A Aneel fundamentou sua decisão em argumentos frágeis e excessivamente burocráticos, contrariando o decreto presidencial nº 12.068/2024, que estabelece normas para eliminar o uso inadequado de postes, permitir a expansão da rede de telecomunicações – especialmente com cabos de fibra ótica – e implementar medidas para prevenir acidentes envolvendo a população e os trabalhadores dessas áreas.
Nesse contexto, o Ministério das Comunicações se posiciona ao lado do Ministério das Minas e Energia e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em oposição à decisão da Aneel de encerrar o processo que abordava essa questão.
Ressaltamos que o assunto já estava em estágio avançado de discussão e uma resolução conjunta das agências para promover um uso mais eficiente e econômico da infraestrutura existente já foi aprovada pela Anatel em outubro do ano passado, restando apenas a aprovação da Aneel.
A regulamentação das agências estabelecerá o valor para a cessão dos postes das concessionárias de energia para a entidade exploradora de infraestrutura, orientado pelos custos da operação. Será estabelecida uma oferta de referência de espaço de infraestrutura, com preços e condições para a exploração comercial dos postes pela entidade exploradora de infraestrutura para as empresas de energia e de telecomunicações.”
