Ancine opina pela regularidade da fusão AT&T e Warner
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional do Cinema (Ancine) se pronunciou, nesta semana, pela regularidade da aquisição do controle unitário da WarnerMedia (antiga Time Warner) pela empacotadora AT&T, mantendo o credenciamento de 22 canais de programação envolvidos na operação. Para o Colegiado, a suspensão ou cancelamento desses canais causaria mais danos ao mercado audiovisual do que qualquer suposto benefício que poderia advir da vedação à operação.
No entendimento dos diretores, decisão contrária limitaria o acesso aos consumidores, reduzindo a oferta de conteúdo. Trata-se de canais infantis, de notícias e variedades, além de filmes e séries. Destes, 20 são classificados como canais de espaço qualificado – aqueles que veiculam regularmente obras brasileiras independentes -, e chegam a ultrapassar a média anual de veiculação de conteúdo brasileiro exigida pela legislação. “O eventual cancelamento desses canais poderia gerar prejuízo à produção nacional e o desinvestimento de recursos públicos e privados em coproduções brasileiras independentes, efeito claramente contrário aos objetivos da política pública”, afirma.
A Ancine ressaltou que a restrição à operação ampliaria as assimetrias regulatórias e concorrenciais entre o SeAC e os novos segmentos de mercado audiovisual – a exemplo do VoD e do Serviço de Oferta de Conteúdo Audiovisual em Programação Linear via Internet. “Este cenário agravaria significativamente os atuais desafios do SeAC, inclusive em potencial prejuízo aos efeitos positivos da Lei n° 12.485/2011 para o mercado audiovisual brasileiro”, conclui a análise da agência.(Com assessoria de imprensa)
