
Anatel adia mais uma vez votação do RGC
Processo foi convertido em diligência para apurar ampliação das isenções para PPPs

Processo foi convertido em diligência para apurar ampliação das isenções para PPPs

As atuais autorizadas de rede virtual poderão ter sérios problemas para manter seus negócios no Brasil considerando que podem depender da vontade das MNOs para celebrar novos acordos, avalia.

Pedido nesse sentido foi enviado para a Anatel, que deve fazer também uma revisão das obrigações impostas ao serviço de TV paga exclusivamente naquelas que impactam a competição com as OTTs

Para a agência, a restrição à operação ampliaria as assimetrias regulatórias e concorrenciais entre o SeAC e os novos segmentos de mercado audiovisual, como o VoD e oferta de canais lineares via Internet

Na avaliação da entidade, as assimetrias observadas nos diferentes marcos regulatórios estão freando o desenvolvimento dos provedores tradicionais frente aos novos provedores de internet. As mudanças sugeridas devem focar nos serviços e não na estrutura de mercado.