Ancine cria nova linha de financiamento do Fundo Setorial do Audiovisual
A Ancine tornou públicas, nesta sexta-feira (13), novas resoluções sobre o Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (CGFSA). Na primeira delas, trata do novo Regimento Interno dos Comitês de Investimento do Fundo Setorial do Audiovisual. Entre as atribuições desses colegiados está a de avaliar as propostas de investimento em projetos audiovisuais, quando o edital da respectiva Chamada assim o determinar, observando, quando houver, a análise técnica dos projetos, cabendo ao CI a decisão final sobre a aprovação ou reprovação dos projetos, bem como sobre o valor dos respectivos aportes.
A segunda resolução dispõe sobre as alterações dos critérios de pontuação e cálculo dos valores do mecanismo de Suporte Financeiro Automático. De acordo com o texto, a base de cálculo para pontuação por desempenho comercial no Suporte Financeiro Automático passará a considerar como referência a Receita Bruta resultante da exploração comercial da obra audiovisual, em substituição à Receita Líquida obtida pela produtora da obra. O valor mínimo para pontuação foi alterado para R$ 50 mil.
Já a terceira resolução cria nova linha de financiamento e as regras gerais de acesso e operação, estruturada em cinco modalidades de aporte: Modalidade 1 – Projetos do Setor Audiovisual. O objetivo é financiar investimentos e planos de negócio das empresas pertencentes às cadeias produtivas do setor audiovisual. Modalidade 2 – Projetos do Setor Audiovisual, regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Os recursos serão destinados a projetos a serem realizados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Modalidade 3 – Projetos de Atualização Tecnológica e Acessibilidade. O objetivo é financiar investimentos das empresas pertencentes às cadeias produtivas do audiovisual que objetivem implementação de soluções de acessibilidade, desenvolvimento ou aquisição de ferramentas de atualização tecnológica. Modalidade 4 – Capital de Giro. O objetivo é prover recursos financeiros para dar suporte às necessidades de capital de giro das empresas do setor audiovisual. Modalidade 5 – Adiantamento de Recebíveis. O objetivo é prover recursos financeiros para o desenvolvimento das atividades das empresas do setor audiovisual que possuam contrato assinado com previsão de receita futura.
Leia aqui as resoluções do CGFSA.
