Anatel vota pelo arquivamento do TAC da Telefônica
Com voto da maioria, o Conselho Diretor da Anatel decidiu, nesta quarta-feira (25), pela não celebração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Telefônica, determinando o arquivamento do processo. Ficou vencida a proposta do relator, conselheiro Leonardo de Morais, que, em última tentativa para salvar o acordo, defendeu a troca dos projetos adicionais propostos, de levar FTTH para mais de 100 municípios, por construção de backhaul em cidades sem a infraestrutura e a rede móvel em distritos ainda não atendidos ou que mereçam ampliação. Os novos termos seriam discutidos com a comissão de negociação em um prazo de 120 dias.
A proposta do relator foi acompanhada apenas pelo conselheiro Emmanoel Campelo. O conselheiro Anibal Diniz apresentou voto em separado, argumentando que não havia justificativa para voltar a negociar o TAC, uma vez que todos os prazos previstos já estavam esgotados.
O presidente da agência, Juarez Quadros, também votou pelo arquivamento – que aliás havia sido proposto pela área técnica – ressaltando, além do término dos prazos, o desinteresse da Telefônica em renegociar os termos. Segundo ele, a prestadora foi reticente nas questões levantadas pela área técnica no esforço de adequar o termo à determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Já o conselheiro Otávio Rodrigues, que se considerou impedido de votar, apesar da manifestação contrária da maioria dos diretores, concordou em que seu voto anterior fosse computado. O voto era pelo arquivamento do TAC.
A decisão sobre o TAC da Telefônica ocorreu em reunião extraordinária, tendo a finalidade de cumprir o prazo dado pelo TCU para adequação do termo e que se encerra no dia 9 de maio. Nessa data, o relator estará representando a agência em evento no exterior.
O TCU exigiu várias mudanças na proposta, principalmente no que diz respeito a implantação de FTTH em municípios onde há carência da infraestrutura. Pediu também o estabelecimento de metas intermediárias para fiscalização do cumprimento do acordo e a exclusão de compromissos que já estavam em andamento pela prestadora.
O TAC previa, no início, a troca de R$ 2,2 bilhões de multas por R$ 4,8 bilhões de investimentos. Em março deste ano, a Anatel retirou R$ 370 milhões de multas do termo, em função do prazo de prescrição. Com isso, o acordo perderia valor, caso fosse levado adiante.
