Anatel vai rever regras de uso dos 700 MHz e outras faixas sub-3 GHz
O Conselho Diretor da Anatel aprovou nesta quinta, 30, rever a regulamentação de uso das frequências de 450 MHz, 700 MHz, 850 MHz, 900 MHz, 1,8 GHz FDD, 1,8 GHz TDD, 1,9 GHz / 2,1 GHz e 2,5 GHz. O colegiado da agência aprovou a proposta do relator, Emmanoel Campelo, de colocar em consulta pública por 45 dias um texto com as novas regras.
700 MHz
A proposta de regulamento tem várias inovações. Talvez a mais importante seja a mudança no uso do bloco 1 da faixa de 700 MHz. A ideia é destinar esse pedaço para o SMP, através de licitação. Atualmente, a exclusividade de ocupação desse bloco (5 + 5 MHz em 703 MHz e 758 MHz) é dos segmentos de segurança pública, defesa nacional e infraestrutura crítica. Governo, polícias e Exército seriam realocados para blocos de 10 + 10 MHz na faixa de 850 MHz.
Vale lembrar que o edital do leilão 5G colocado na rua esta semana traz como obrigação para as empresas compradoras de 3,5 GHz bancar a construção de uma rede privativa móvel do Governo Federal no Distrito Federal, rede esta que utilizará a faixa reservada às segurança nacional nos 700 MHz. Se a proposta de Campelo vigorar após a consulta, nova revisão dos técnicos da Anatel e do Conselho Diretor, é possível que a rede privativa já nasça com alterações em seu funcionamento, portanto. Pelo edital, R$ 1 bilhão será destinado a essa obrigação.
850 MHz, 450 MHz e 900 MHz
A proposta que vai a consulta pública mexe também na faixa de 850 MHz. Além de receber as forças de segurança em um bloco dedicado ao Sisnacc (Sistema Nacional de Comunicações Críticas), o replanejamento liberaria mais 60 MHz (30 + 30 MHz contíguos) para destinação ao serviço móvel.
Na faixa de 450 MHz, Campelo sugeriu adequar a canalização para 100 khz, padronizando, assim, com o uso no resto do mundo. Com essa canalização, a Anatel poderá oferecer portadoras de 200 khz para aplicações IoT, de 1,4 MHz para redes LTE-M e até 5 MHz para portadoras de LTE (4G).
Faixa hoje explorada com canais “quebrados”, Campelo propôs acrescentar 2,5 MHz + 2,5 MHz a partir de replanejamento da ocupação da frequência. A canalização atual, porém, não seria alterada até o vencimento das atuais outorgas do SMP. Uma parte da subfaixa seria ainda destinada ao uso de NB-IoT e LTE-M. O saldo final das mudanças seria a criação de um duplex 10 + 10 MHz entre 905-915 MHz (uplink) e 950-960 MHz (downlink).
1,8 GHz IMT FDD e 1,8 GHz IMT TDD
Na de 1,8 GHz, Campelo propôs manter a faixa inalterada até o vencimento das outorgas. Após isso, definir a canalização de 5 MHz, permitindo agregação que resulte em portadoras mais largas.
Na porção TDD, a proposta é replanejar a ocupação para estabelecer uma subfaixa de 20 MHz contíguos, em blocos de 5 MHz, para redes móveis. E nas duas extremidades da faixa, banda de guarda de 10 MHz, para haver menor risco de interferências.
Na faixa de 1,9 GHz a 2,1 GHz, a proposta prevê atualização da canalização após o vencimento das atuais outorgas. Quando isso acontecer, os canais passam a ser de 5 + 5 MHz.
E por fim, na faixa de 2,5 GHz, Campelo sugeriu também canalização de 5 + 5 MHz com agregação para uso do SMP.
Todas essas mudanças devem levar também à revisão dos limites de espectro que podem ser detidos pelas operadoras.
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