Anatel quer deixar de regular mercados sem competição
A Anatel vai dar uma boa mexida no mercado de telecom com os regulamentos que estão pautados para serem aprovados nesta quarta-feira, dia 3. Entre eles, vem a nova proposta – para a consulta pública – do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), que irá nortear as ações da agência para estimular a competição em diferentes segmentos de telecomunicações para os próximos quatro anos. E mais importante do que os segmentos que continuarão a ser controlados pela agência (conhecidos como mercados relevantes), é a nova forma que a agência pretende atuar, deixando de interferir previamente no comportamento das grandes empresas nas cidades onde a competição estiver estabelecida, e também nos municípios onde não há qualquer competição.
Segundo o conselheiro Aníbal Diniz, relator da proposta, a sugestão da área técnica, que conta com o seu apoio, é caracterizar os municípios brasileiros em quatro categorias, identificando as cidades onde a competição nos serviços de telecomunicações está estabelecida, e onde não há qualquer competição. Nesses dois extremos, a Anatel pretende deixar de regular assimetricamente o mercado. Passando o seu foco apenas para regular ex-ante as empresas que atuam nas cidades onde a competição precisa ainda ser estimulada.
” O mercado 1 é maduro, tem bastante concorrência, não tem porque haver medidas assimétricas e por isso vai haver total liberdade. Também não terão medidas assimétricas os municípios da categoria 4, porque esses não têm competição nenhuma, e precisam na verdade de políticas públicas”, afirmou ele.
O conselheiro assinala que, antes de apresentar a proposta para a votação de seus pares, reuniu-se com os mais diferentes segmentos para ampliar o debate sobre o PGMC, antes mesmo da consulta pública. “O mercado tem reclamado bastante que a mão pesada da Anatel acaba fazendo vítimas”,diz.
“Nos municípios de categoria 4, a gente não deve dificultar a vida de quem está assumindo o desafio de chegar até lá. Se é um mercado não atraente, se os grandes players já têm dificuldades de estender suas redes, e se os poucos que quiserem chegar lá ainda tiverem que enfrentar muitas regras, complica”, completa.
Mercados Relevantes
O relatório de Diniz deverá trazer algumas novidades no que se refere ao mercado de conteúdo audiovisual. Embora os técnicos da agência não tenham encontrado razões legais para que a Anatel regule esse mercado, haverá sugestão explícita para que o órgão antitruste – o Cade – faça uma análise concorrencial nesse setor.
Haverá também mudanças nos mercados relevantes que foram identificados há quatro anos, com a eliminação de pelo menos um mercado.
