Anatel vai usar mecanismo de avaliação de resultado regulatório este ano

Anatel vai estrear mecanismo avaliação de resultado regulatório este ano — Crédito: Pixabay

O Conselho Diretor da Anatel decidiu começar a usar este ano a avaliação de resultado regulatório (ARR). Trata-se de um novo mecanismo capaz de dizer se uma norma da agência surtiu os efeitos desejados.

O conselheiro Moisés Moreira, relator de processo de revisão da agenda regulatória da Anatel para o biênio 2021-2022, propôs na reunião de hoje, 10, estrear o uso da ARR com dois regulamentos: o Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas da Anatel (RASA/2012); e o Regulamento Geral de Numeração (RGN), de 2019.

No caso da avaliação do RASA/2012, a agência vai levantar o resultados das sanções convertidas em obrigação de fazer e de não fazer pelas operadoras. Também vai verificar os efeitos da redução da multa aplicada em caso de não litigância. A meta da agência é concluir o levantamento de informações no primeiro semestre deste ano, e elaborar o Relatório de ARR até o final de 2022.

Com relação à avaliação do RGN, o projeto incluído na agenda regulatória vai analisar os efeitos da adoção do sistema informatizado para administração dos recursos de numeração e o funcionamento da entidade administradora do sistema informatizado. Também vai se debruçar sobre os procedimentos operacionais para o cumprimento do RGN. Neste caso, o levantamento de informações vai até o final do ano, sem previsão ainda para conclusão do relatório.

Outras mudanças na agenda de 2022

Moreira também propôs a revisão do Regulamento de Adaptação das Concessões do STFC para autorização do mesmo serviço. Esta revisão, sugeriu, é urgente e ser feita o quanto antes.

Segundo ele, é necessário rever a lista de projetos que deverão ser executados pelas concessionárias que optarem pela adaptação da outorga. Se todas optarem pela mudança, afirmou, a lista seria insuficiente para que todas recebessem compromissos equivalentes aos valores assumidos.

O conselheiro lembrou que o PGMU V e o leilão do 5G trouxeram compromissos similares aos que as concessionárias deverão assumir, reduzindo, portanto, a lista de projetos disponíveis.

“A listagem de projetos prevista no Regulamento de Adaptação possa não ser suficiente para compor todos os compromissos de investimento a serem assumidos pelas concessionárias que pretendam adaptar suas outorgas, posto que, em função do PGMU V e do Edital do 5G, muitas localidades e rodovias federais já serão atendidas com o SMP na tecnologia 4G ou superior, e haverá implantação de backhaul em diversos municípios que hoje não dispõem dessas infraestruturas”, observou.

A agenda da Anatel passa a ter, portanto, a meta de elaboração de Relatório de AIR e da proposta de nova lista de compromissos ainda neste semestre; a realização de Consulta Pública também neste semestre; e aprovação final da matéria até o 2º semestre de 2022.

Também será feita a revisão do Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações – RQUAL. Neste caso, será feito um relatório de AIR e a respectiva proposta neste semestre de 2022; uma consulta pública também neste semestre; e aprovação final da matéria até final do ano.