Anatel suspende voto e veto de Tanure e vai multar Oi em milhões de reais
A Anatel divulgou hoje, 8, a medida cautelar contra a Oi e o fundo Sociètè Mondiale, braço acionário do empresário Nelson Tanure, suspendendo qualquer participação sua e de seus indicados nos conselhos de administração da operadora até que seja analisada a troca de controle acionário da empresa. Além disso, a Oi será multada em R$ 50 milhões para cada reunião do conselho em que a Anatel comprovar que houve a participação desse novo sócio sem a sua autorização previa, além de outras medidas que poderão ser tomadas no futuro.“ A cautelar foi publicada hoje, porque até então não se tinha informações de que os membros do Societé Mondiale estariam participando das deliberações do conselho da Oi. As evidências surgiram depois das notícias publicadas”, afirmou o superintendente de Competição, Carlos Baigorri.
Baigorri referia-se às informações publicadas na coluna de Lauro Jardim, de O Globo, que contou a briga de foice entre Tanure e Rafael Mora, representante dos portugueses da Pharol, na última reunião do conselho da Oi, do dia 26 de outubro, quando o bate boca quase virou briga de pugilistas. Tudo porque Tanure queria contratar a consultoria Falconi e a Pharol é contra.
Essas informações são as evidências que a Anatel estava esperando para evitar voo maior do grupo de Tanure na Oi. A agência estava já há algum tempo bastante incomodada e preocupada com o ingresso desse novo sócio na empresa que, na avaliação de diferentes fontes, não tem estrutura nem recursos suficientes para reerguer a Oi e estaria apenas agindo em seu próprio interesse.
Uma das lições que os investidores que já precisaram enfrentar a regulação da Anatel aprenderam é que a agência é muito ciosa de seu poder ex-ante no controle das asas dos sócios. Ela já impediu diversos grupos de agirem a seu bel-prazer, antes de sua liberação. É o que está fazendo agora.
Além de querer apurar, pretendendo condenar com mao pesada o passado, a Anatel vai também controlar as reuniões futuras. E decidiu que poderá mandar um representante seu em todas as reuniões do conselho, quando quiser. A cautelar não tem tempo para acabar. Só quando a agência julgar o pedido de anuência prévia, que foi feito em 26 de agosto pelo fundo e em 14 de setembro (após o acordo entre os sócios) pela Oi S.A.
A seguir as principais deliberações da cautelar
-Suspender das deliberarações da Oi e suas controladas e coligadas o exercício do voto e veto dos novos membro do Conselho de Administração
– Vedar a participação no conselho desses representantes
– Vedar a participação na Gestão e Operação da Oi e de suas controladas e coligadas
– Determinar à Oi que notifique a superintendência a data de reunião de seu conselho, para que, em querendo, acompanhar a reunião
– Determinar que a Oi encaminhe cópia das atas da reunião de seu conselho da cópia das atas de seu conselho, a partir de agora
– Instituir multa de R$ 50 milhões para cada reunião do conselho onde os indicados pelo fundo Sociète Mundiale participaram de decisão, em Pado.
