Anatel retira faixa de 450 MHz de Oi e TIM

O Conselho Diretor da Anatel publicou, nesta terça-feira, 13, a extinção das autorizações de uso da faixa de 450 MHz por Oi e TIM. Com isso, as operadoras perdem a partir de hoje o direito de uso das licenças. A frequência poderá ser licitada para outros serviços pela agência.

A decisão da extinção se baseou em item do edital do 4G, que previa a renúncia da faixa pelos compradores 36 meses após a não ativação do serviço. O espectro foi vendido visando levar cobertura de voz e dados para área rural e locais remotos, obrigações que foram cumpridas por meio de soluções satelitais, após um longo período de queda de braço entre operadoras e agência.

Para a extinção, a Anatel desconsiderou o simples licenciamento de estações ou planos de uso futuro da faixa em serviços de Internet das Coisas. E ressaltou que a renúncia não desobriga a Oi e a TIM dos compromissos de abrangência assumidos, de varejo (voz e dados), compromisso referente às escolas rurais (dados) e compromisso de cessão de capacidade de rede às Concessionárias do STFC.

Nos dois processos, a Anatel constatou que não houve a comercialização de serviços ou conexão de escolas rurais mediante o uso da faixa de radiofrequência, “uma vez que não foram acostados à sua manifestação quaisquer documentos que demonstrassem a ativação do serviço no prazo editalício, tais como o número de estações em operação na faixa, a data de ativação da portadora, o tráfego cursado de voz e dados por célula, o número de acessos, a abrangência da cobertura, os indicadores de qualidade, dentre outras informações relevantes”, destaca.

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