Anatel quer deixar regulamentos mais fáceis de entender

Pela primeira vez, Anatel publica edição comentada de um regulamento para explicar o significado de regras e termos do cotidiano da agência

A Anatel decidiu tornar sua linguagem técnica mais acessível para a maioria da população entender os regulamentos que publica. Ou, pelo menos, para aqueles que desejam empreender em telecomunicações. Nos últimos anos, a agência realizou uma série de iniciativas para aumentar a transparência a respeito de dados do setor, criando páginas centrais em seu site, atualizadas mês a mês. Hoje, iniciou uma nova fase do projeto, publicando a Resolução 755 Comentada.

“A ideia de uma resolução comentada partiu das discussões internas sobre a necessidade de tornar a regulamentação da Anatel mais acessível e de fácil entendimento”, resume Nilo Pasquali, superintendente de planejamento e regulamentação.

Segundo ele, os técnicos da agência optaram por fazer essa primeira experiência com uma resolução que tivesse sido aprovada há pouco tempo, e que possibilitasse a comunicação mais simples de um assunto com impacto direto sobre o consumidor. Isso porque a Resolução 755 aborda a tarifação e define as áreas locais do STFC.

Está nos planos expandir essa ideia para outras resoluções da Agência. A agência quer tornar as resoluções mais simples de partida, não apenas na forma comentada. “Estamos estudando ainda qual seria a próxima porque temos grandes temas que estão com a regulamentação sendo alterada na atual Agenda Regulatória e seria bom fazer na versão definitiva”, acrescenta Pasquali.

Na semana passada, o presidente da agência, Carlos Baigorri, comentou em evento que a agência tem uma linguagem hermética e suas decisões e funcionamento é algo para os “iniciados”. E defendeu que houvesse maior aproximação do público em geral, em benefício da transparência. O comentário se deu no contexto do debate a respeito da regulação das plataformas digitais pela autarquia.

Além disso, a agência trabalha na implantação do novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações – RGC, que tem entre suas prioridades simplificar a forma como as operadoras levam ao consumidor informações sobre seus planos e qualidade, inclusive com o uso de selos de qualidade.

A resolução 755 comentada está disponível aqui.

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Rafael Bucco

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