Anatel quer definir migração da concessão sem esperar pelo fim da arbitragem

O conselheiro Artur Coimbra espera que até o início de agosto o valor a ser pago já esteja definido. Crédito: Freepik

A Anatel quer definir o processo de migração da concessão de telefonia fixa sem esperar pelo resultado final da arbitragem. Para isso, deverá concluir a elaboração das metas a serem cumpridas e os valores a serem pagos (que inclui o preço dos bens reversíveis e o encontro de contas do PGMU e do ônus da concessão) até o início do segundo semestre, para que as operadoras de telefonia fixa decidam se vão migrar a sua concessão para o regime privado ainda este ano.

Esta é a intenção de Artur Coimbra, conselheiro que será agora o responsável pela condução de todos os processos referentes à concessão de telefonia fixa, no âmbito da agência reguladora. Coimbra está convencido de que as câmaras arbitrais, que julgam os pleitos de Claro/Embratel; Telefônica; Oi e Sercomtel, só deverão concluir os trabalhos em 2024, e, por isso, entende que o processo de migração da concessão deva ser tocado independentemente desse resultado.

Para viabilizar essa medida, o dirigente já analisa diferentes alternativas jurídicas que deem conforto às concessionárias para assinarem os novos contratos de adaptação sem que precisem abrir mão de resultados futuros das câmaras arbitrais que possam ser a elas mais favoráveis. Enquanto a Anatel já tem na mesa pelo menos R$ 4 bilhões (a valores não corrigidos) que deverão ser pagos pelas concessionárias em novos investimentos, caso desistam da concessão de telefonia fixas, as teles, por sua vez, têm números completamente diferentes. No caso da Oi, por exemplo, seu presidente Rodrigo Abreu, já chegou a afirmar que a concessionária tem a receber da União, e não pagar mais nada.

” Precisamos trazer logo esses novos investimentos para a sociedade brasileira. Assim, a intenção é fazer com que as regras de migração sejam definidas rapidamente”, afirmou o Coimbra. Segundo ele, uma forma que está sendo estudada é a de estabelecer nos novos contratos que, caso a arbitragem encontre valores diferentes aos da Anatel, eles serão debitados das obrigações futuras das operadoras.

Trocando em miúdos, as regras de adaptação irão trazer obrigações de investimentos das teles por vários anos, até que se chegue ao valor da dívida encontrado pela agência. Caso a arbitragem decida por outro valor, se for menor, ele será abatido das metas que ainda terão que ser cumpridas pelas operadoras.

Segurança Jurídica

Para Coimbra, mesmo que o valor da dívida das operadoras calculada pela Anatel seja muito diferente ao valor que as operadoras apresentam, as teles deverão aceitar assinar os contratos de adaptação, porque eles trazem segurança jurídica para as empresas, que poderão evitar, assim, o longo debate que ocorrerá, caso essa questão não seja concluída antes do término da concessão, em 2025. ” A segurança jurídica é um argumento muito sólido para que as operadoras migrem os seus contratos”, aposta.