Anatel quer regular Google e Netflix e abrir seus contratos de troca de tráfego

24 de janeiro de 2017 | 14:59

As mudanças que estão sendo propostas no regulamento de interconexão (cuja consulta pública, que terminaria dia 5 de fevereiro, foi prorrogada até 22 de março) irão ampliar bastante o campo de atuação da Anatel. Ela propõe regular todas as empresas que trocam tráfego de telecomunicações nas redes. Isso significa que grandes empresas de internet, como Google e Netflix e Facebook, passarão a ser submetidas as regras de interconexão de dados de telecom e a Anatel vai querer ter acesso a esses contratos.

A consulta pública lançada pela Anatel para o regulamento de interconexão faz mudanças profundas na relação entre as diferentes empresas, e essas propostas de alteração foram hoje, 24, melhor explicitadas durante a audiência pública promovida pela agência.

Entre elas, a proposta para o novo regulamento de interconexão traz para a vigilância da Anatel (e futuras regras, se for necessário) toda e qualquer empresa que faz grande trocas de tráfego na rede – seja via CDN ou via transferência de dados diretos ou indiretos. “A Anatel nunca atuou sobre os Serviços de Valor Adicionado, ou OTTs, e a proposta do regulamento é tornar claro como ela pretende atuar nessas relações”, afirmou Nilo Coelho, gerente de Planejamento e Regulamentação da Anatel.

Ele assinalou que a própria Lei Geral de Telecom estabelece, em seu artigo 61, o papel da Anatel. O artigo diz

§ 2° É assegurado aos interessados o uso das redes de serviços de telecomunicações para prestação de serviços de valor adicionado, cabendo à Agência, para assegurar esse direito, regular os condicionamentos, assim como o relacionamento entre aqueles e as prestadoras de serviço de telecomunicações.

” A Anatel quer assegurar o uso das redes de telecomunicações para esses agentes, mas trazendo para si o saneamento desses conflitos, se houver”, afirmou Coelho.

Ele disse que a intenção da Anatel não é regular todo e qualquer serviço de conteúdo de internet, mas todos aqueles que trocam tráfego na rede de telecom. ” A Anatel está propondo abrir esses contratos e entender os conflitos desse mercado”, completou.

Isso significa, disse o técnico, trazer para a Anatel apenas os grandes provedores de conteúdo que geram e trocam muito tráfego na rede, como o Google, Facebook ou Netflix. “Serviços como Uber não têm nada com isso”, explicitou.

Contratos

A nova proposta acaba com as cinco classes de interconexão entre as redes de telecom, que exitem hoje, passando a orientar as interconexão conforme a natureza do tráfego . Segundo Abrãao Silva, superintende de Competição , só haverá interconexão de voz, e de dados, de troca de tráfego e de trânsito. “Estamos aprimorando os conceitos frente a realidade atual”, completou.

Segundo ele, com o passar do tempo, terá que haver uma readaptação de todos os contratos. Pois não haverá mais interconexão entre empresa de SMP com empresa de SMP, mas de dados e de voz.

E é isso, afirmou o diretor da Oi, Luiz Alonso, que preocupa a operadora. “Seria necessário manter as cinco classes de interconexão que existem desde 1998. Pois caso contrário, teremos um custo muito alto para mudar todos os contratos existentes”, afirmou o executivo.

O prazo da consulta pública, que iria terminar no dia 5 de fevereiro, foi prorrogado por mais 45 dias, ou até o dia 22 de março.

Leia aqui o resumo da apresentação da Anatel sobre o RGI (Regulamento Geral de Interconexão):