Anatel publica cartilha em defesa do PLC 79/2016

Em mais uma ação a favor da aprovação do PLC 79/2016, que altera o marco regulatório das telecomunicações, a Anatel elaborou uma cartilha com perguntas e respostas sobre o tema. O objetivo é desmentir os mitos criados durante o debate do projeto de lei, como a ideia de que a norma contraria o interesse público e só beneficiaria as teles.

Ao todo são 26 questões, que tratam do projeto de forma geral, adaptação das concessões, renovação das radiofrequências, satélites e Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). A agência destaca como falsa a possibilidade de doação de recursos públicos para as teles, por exemplo.

Também afirma ser falsa a possibilidade de as operadoras terem direito às radiofrequências e de graça. Mas diz que é verdade a capacidade de estimular investimentos vultosos das teles em banda larga, caso o projeto seja aprovado.

O PLC 79/2016 está no Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado, aguardando votação desde o início de 2018.