Pedido de anuência à venda da Oi Fibra para a V.tal já tramita na Anatel
A Justiça ainda não homologou, mas a Anatel já analisa o processo de anuência prévia à venda da Oi Fibra (ClientCo) para a V.tal. O pedido de abertura foi protocolado na agência em 18 de outubro. A operadora confirmou o aceite pelos credores da proposta de R$ 5,68 bilhões, sem cash envolvido, em 9 de outubro.
No momento, os técnicos da Anatel estão levantando as outorgas de ambas as empresas, se há alguma resultante de licitação, verificando se qualquer das empresas tem radiofrequência, entre outras coisas que são praxe em análises para a anuência prévia.
A abertura do processo antes mesmo da homologação pela Justiça, apurou o Tele.Síntese, é usual, justamente por haver uma tramitação na área técnica até o assunto ser levado à apreciação de fato pelo Conselho Diretor da autarquia – o que não tem data para acontecer.
Justiça cobra MP
Da mesma forma, a homologação ainda não tem dia previsto para sair. Hoje, 24, a juíza Caroline Fonseca, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), soltou despacho cobrando pressa por parte do Ministério Público para opinar a respeito da venda.
“Diante da necessária atuação do Ministério Público e da urgência para o regular andamento do PRJ, intime-se o Ministério Público, por telefone e e-mail, para apresentar manifestação, no prazo de dois dias”, determina a magistrada. Só depois ela vai prosseguir com a homologação do resultado.
Outro agente que deveria opinar, a administração judicial conjunta, já enviou seu “auto de arrematação” defendendo a homologação da venda da Oi Fibra à V.tal.
Argumentos levados ao Cade
No Cade, o caso de anuência de venda da Oi Fibra também tramita. Começou antes: foi protocolado em 1º de outubro unilateralmente pela V.tal. Nos documentos apresentados pelo escritório Mudrovitsch Advogados para a empresa de rede neutra, os argumentos são que a Oi registra prejuízos seguidos, tem situação financeira “crítica”, e isso tem afetado sua capacidade de competir na banda larga fixa.
“A Operação será pró-competitiva, na medida em que a venda da UPI ClientCo para a V.tal representará a possibilidade de continuidade de um importante player para rivalizar de maneira efetiva no mercado de SCM”, afirmam os advogados da V.tal. Lembram que o segmento é competitivo, com baixa barreira de entrada, e que no fim de 2023 existiam 8.636 provedores reportando dados à Anatel – cinco anos antes, em 2019, eram 6.045 mil.
Os advogados também dizem que o negócio deve ser aprovado do ponto de vista concorrencial pois a Oi Fibra têm market share superior a 30% de mercado em apenas 13 das 60 áreas em que atua. “A aquisição da base de clientes pela V.tal, por sua vez, importará na injeção de novos recursos para a manutenção da saúde financeira e operacional da ClientCo, evitando o escoamento dessa base para concentração de mercado”, concluem.
Fim da concessão
Na petição ao Cade, a V.tal ressalta ainda que a Oi enfrenta aumento da competição também no STFC (telefonia fixa), com crescimento de empresas autorizadas pela Anatel a operar no segmento. Ao mesmo tempo, a demanda é decrescente. Isso contribui negativamente para a situação financeira da empresa. Amanhã, 25, o Conselho Diretor da Anatel se reúne para decidir se autoriza a migração da concessão da operadora para o regime privado, conforme acordo aprovado no TCU. Um sinal verde reduzirá encargos regulatórios e facilitará a venda de ativos.
Artigos sugeridos
Anatel autoriza ingresso de Brisanet no processo de anuência Winity / Vivo
Mudança de controle na Oi precisa de anuência prévia da Anatel, avisa Baigorri
Freire divulga voto que negou anuência à Plintron pelo controle da Surf Telecom
TV Síntese: V.tal garante a venda da Oi Fibra, Claro em nuvem, Sky de pequeno porte
