Anatel prorroga tomada de subsídios sobre competição

Aantel prorroga consulta novo PGMC — Novo Plano Geral de Metas de Competição deve ser feito pela agência. Crédio: Freepick

A tomada de subsídios para a revisão do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) foi prorrogada por mais um mês, até 7 de março. O levantamento está estruturado em questões gerais sobre competição e sobre os mercados de telefonia móvel, de banda larga fixa, de oferta de conteúdo e de voz. As contribuições podem ser enviadas por meio do Sistema de Acompanhamento de Consultas Públicas. Essa consulta começou em 23 de dezembro do ano passado.

A partir das manifestações recebidas, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pretende obter informações sobre o processo competitivo dos mercados de varejo e os principais obstáculos ao desenvolvimento da competição, o acesso aos insumos de atacado e as principais tendências que poderão impactar os mercados varejistas e atacadistas de telecomunicações.

Ferramenta essencial

O PGMC é uma das principais ferramentas da Agência para o incentivo à competição setorial. O documento reúne medidas específicas destinadas à promoção da concorrência e estabelece os marcos para futuras reavaliações sobre o desempenho da competição, visando sempre equilibrar suas medidas com o princípio da intervenção mínima no setor.

A cada quatro anos são reavaliados os mercados relevantes, as medidas regulatórias assimétricas e as empresas detentoras de Poder de Mercado Significativo (PMS). A agência de telecomunicações optou por realizar tomada de subsídios para embasar esse processo devido à proximidade de revisão do Plano.

São consideradas empresas com poder de mercado significativo, atualmente, Claro, Oi, TIM e Telefônica Vivo em âmbito nacional, em telefonia fixa ou móvel, atacado, interconexão ou aluguel de dutos. Em sua área geográfica de atuação, também Algar é considerada PMS, por exemplo.

A reavaliação da regulamentação sobre mercados relevantes é o item 10 da Agenda Regulatória 2021-2022. A Análise de Impacto Regulatório do tema e a proposta de revisão deverão ser concluídas ainda no primeiro semestre de 2022.

Com informações da Anatel