Anatel prorroga estudo sobre o roaming permanente
A Anatel decidiu dar mais 60 dias para que a área técnica conclua estudo a respeito da viabilidade, ou não, de considerar em roaming permanente dispositivos que acampam fora da rede móvel de origem por mais de 90 dias, consecutivos ou não.
O prazo veio, ainda, com uma decisão que desfavorece pleitos de Claro, TIM e Vivo, as quais pediam para exercitar cláusulas em contratos de ofertas de atacado de roaming que impediam o acampamento por mais de 90 dias não consecutivos.
Os conselheiros da Anatel reverteram a medida adotada em março e decidiram que, até a área técnica concluir o estudo e o colegiado apreciar a questão, “não caberá a imposição de qualquer espécie de sanção contratual ou regulatória, caso assinantes das prestadoras utilizem o roaming por mais de 90 (noventa) dias não consecutivos”.
A questão é sensível tanto às operadoras nacionais, que reclamam da dificuldade em dimensionar as redes e dos custos que o roaming permanente gera, quanto a operadoras regionais e MVNOs com foco no segmento de internet das coisas, rastreamento e logística, que dizem ser comum o dispositivo não retornar à rede de origem por mais de 90 dias no ano.
Com isso, o grupo de trabalho criado para explicar porque o critério atual da Anatel considera a contagem “apenas na rede da ofertante do roaming permanente com a vedação para que demandantes de roaming possam se deslocar, ininterruptamente, entre diferentes redes de telecomunicações” deverá entregar um relatório até 6 de julho.
Fazem parte do GT técnicos das superintendências Executiva (SUE), de Planejamento e Regulamentação (SPR) e pelo Competição (SCP). As três solicitaram mais prazo para concluir seus relatórios.
