Anatel prorroga consultas públicas sobre campos elétricos
A Anatel prorrogou os prazos de contribuições às consultas públicas nº 63 e nº 68 para 4 de janeiro de 2023, atendendo a pedidos de operadora. A primeira trata da proposta de Requisitos Técnicos quanto à exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos na faixa de radiofrequências entre 8,3 kHz e 300 GHz. O escopo é de harmonizar com os demais atos aprovados pela agência.
Já a consulta pública nº 68 é referente à proposta de ato que aprova os procedimentos para coleta de dados relacionados a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos de radiofrequências. O objetivo e escopo é, portanto, unificar a forma de apresentação dos dados relacionados a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos de radiofrequências, assim como o layout necessário para que as prestadoras e usuários possam apresentar esses dados e informações.
A TIM, que solicitou a prorrogação, afirma que dada a complexidade das questões técnicas e procedimentais tratadas tanto na Consulta Pública nº 68 quanto na Consulta Pública nº 63, pois promovem profundas alterações no fluxo de envio de relatórios à agência. Para a operadora é necessário mais tempo para aprofundar a investigação quanto aos impactos sistêmicos e no rollout das redes, haja vista a proposta de vinculação do procedimento de coleta de dados de conformidade ao procedimento de licenciamento por meio do Sistema Mosaico e o grande volume de estações licenciadas ao longo do ano.
A Anatel reconheceu a importância dos temas em consultas e deu mais 45 dias de prazo para que os interessados apresentem sugestões.
