Anatel prorroga anuência prévia da cisão parcial da Claro
O Conselho Diretor da Anatel prorrogou por mais 180 dias o prazo de validade da anuência prévia dada à Claro para aumento de capital e posterior cisão parcial da empresa, conforme previsão contida no Ato nº 4.673/2019, de 24 de junho de 2021. A nova validade da anuência prévia passa a contar do dia 28 de dezembro deste ano.
O relator do processo, conselheiro Moisés Moreira recomendou a prorrogação, tendo em vista que a Claro afirmou não ter havido mudança nas condições societárias verificadas pela Anatel à época da expedição do Ato que concedeu a anuência prévia. Segundo ele, fato que foi confirmado pela área técnica.
Além disso, Moreira salientou que a prorrogação é medida prevista no regimento da Anatel e que o pedido atendeu aos prazos previstos. Essa ampliação somente ocorrerá uma única vez, conforme dispõe o RIA.
O grupo de origem mexicana passou a ser liderado pela Claro, reunindo a Embratel, Americel e NET, após a aprovação da Lei do SeAC, que permitiu a oferta de serviços por um único CNPJ.
Fusão
A anuência prévia para reestruturação do grupo Claro/Embratel, foi aprovada em agosto de 2014. A concretização da fusão, entretanto, depende do cumprimento dos condicionamentos impostos pela agência, mas poderá ser um pouco antecipada no caso de apresentação de declaração expressa, aprovada pela Assembleia Geral de acionistas, de que a concessionária reconhece e assume integralmente os riscos econômicos e financeiros associados ao resultado do procedimento de revisão tarifária, que ainda será estudado pela agência.
