Anatel pretende contratar consultoria e auditoria externas para calcular valor do bem reversível
O presidente da Anatel, Juarez Quadros, defendeu hoje, 12, a contratação de pelo menos duas consultorias e uma auditoria externa para calcular e confirmar o valor dos bens reversíveis das concessionárias que serão transferidos para as operadoras investirem em banda larga, quando for sancionado o PLC 079 (Pl 3453).
No entender do presidente, a agência deve adotar o mesmo modelo implementado pelo BNDES à época da privatização da Telebras, quando foram vendidas 19,32% das ações da estatal. ” É um trabalho de fôlego, pois é preciso calcular a depreciação de milhares de ativos”, afirmou.
Por isso, entende, a agência deve buscar o apoio de empresas independentes, para que não paire qualquer dúvida sobre os valores a serem encontrados. “No caso da privatização, os preços foram aprovados sem restrição pelo TCU e pela sociedade”, afirmou. Ele entende que a União Internacional de Telecomunicações (UIT) poderia fazer a contratação das empresas.
2018
O presidente disse, porém, que o cálculo dos ônus e dos bônus da migração, que também deverá ser feito para se encontrar o justo valor na transição de um regime de concessão para o de autorização, irá depender de orientações do Poder Executivo, com a regulamentação do projeto de lei. “Há ainda muito a ser feito e entendo que os investimentos em banda larga originários dessa lei só começarão a ocorrer em 2018”, afirmou.
Ele disse ainda que o valor de R$ 20 bilhões por ele citado como o que corresponderia aos bens reversíveis foi citado pelo próprio Tribunal de Contas da União, (TCU). Esse valor foi encontrado pelo Ministério do Planejamento, e pelo Ministério da Fazenda, quando divulgaram notas técnicas em apoio às mudanças no marco legal de telecomunicações.
