Anatel pode votar novo PGMC em abril
Proposta de novo PGMC inclui MVNO e uso secundário do espectro. Vinicius Caram, relator do tema, quer que o Conselho Diretor antecipe a análise da proposta a fim de apresentar o voto antes do fim de seu mandato como substituto.
O conselheiro substituto da Anatel, Vinicius Caram, defendeu nesta terça-feira, 26 de março, a realização de uma reunião extraordinária do Conselho Diretor para votar o novo Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) até o fim de abril. A proposta está em elaboração, mas não deve ficar pronta a tempo da próxima reunião ordinária do colegiado, marcada para 3 de abril.
Caram é relator do novo PGMC e ocupa a cadeira interinamente por seis meses, com mandato válido até 4 de maio. Após essa data, a vaga será assumida por Cristiana Camarate, atual superintendente de Relações com Consumidores da agência. O conselheiro manifestou o desejo de deixar seu voto registrado antes do encerramento do mandato.
A declaração foi dada durante evento promovido pela própria Anatel, em Brasília, para debater a atualização do plano regulatório.
Mercados fora do novo PGMC
Segundo Danilo Caixeta, um dos responsáveis pela proposta de atualização, a nova versão do PGMC exclui a necessidade de intervenção regulatória sobre alguns mercados que, na avaliação dos técnicos, apresentam concorrência suficiente ou já são regulados por outras normas.
Assim, não haverá regras específicas para regulação de:
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redes de acesso de banda larga fixa;
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serviços via satélite;
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SMS corporativo;
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interconexão de dados;
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torres de telecomunicações;
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EILD local ou de longa distância.
Esses segmentos foram considerados competitivos ou alvo de discussões em outros instrumentos regulatórios, como o regulamento conjunto para o uso de postes, que está sendo articulado com a Aneel.
Dutos, interconexão e roaming entram na pauta
Por outro lado, o novo PGMC deve propor mudanças nos seguintes pontos:
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Regulação do uso de dutos, como alternativa ao uso de postes;
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Interconexão de redes de fibra, com nova abordagem geográfica dos códigos nacionais e estímulo à adoção de tecnologias mais avançadas de comutação de pacotes;
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Interconexão móvel, com foco na modernização tecnológica;
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Transporte de dados, com retirada de medidas assimétricas, diante do aumento da competição;
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Roaming, com definição de proibição ao roaming permanente.
Novos mercados regulados: MVNO e espectro
A proposta técnica inclui ainda a criação de dois novos mercados a serem regulados: o de Operadoras Móveis Virtuais (MVNOs) e o de espectro.
Para MVNOs, o texto prevê a proibição de acordos de exclusividade, e prevê acordos de roaming de alcance nacional e de alcance limitado, regional.
Já no mercado de espectro, a proposta diz que faixas subutilizadas poderão ser ocupadas em caráter secundário por outras operadoras, caso a detentora do direito primário não tenha previsão de uso em até dois anos. O uso secundário poderá durar até cinco anos, sem possibilidade de renovação.
O texto também propõe a criação de uma entidade supervisora de ofertas de atacado, que atuaria como intermediadora nas negociações entre Prestadoras de Pequeno Porte (PPPs) e demais agentes, com o objetivo de assegurar isonomia nas condições de acesso.
A versão final do PGMC dependerá da deliberação do Conselho Diretor da Anatel, que poderá manter, alterar ou excluir trechos da proposta técnica.
A tabela abaixo, apresentada por Caixeta, mostra o que o PGMC já teve de mercados regulados, e o que vai ficar pela nova proposta (2ª revisão):
