Anatel pode deixar de regular banda larga fixa

A Anatel poderá dispensar a regulação do mercado de banda larga fixa no Plano Geral de Metas de Competição (PGMC). Essa foi uma das ideias apresentadas hoje, 8, durante o evento da Associação NEO, pelo presidente da agência, Carlos Baigorri. ” O remédio perdeu sua eficácia, pois o mercado conseguiu superar a barreira de entrada”, afirmou ele.

Em sua avaliação, o avanço dos provedores regionais de internet, as PPPs, (Prestadora de Pequeno Porte) na oferta da banda larga fixa em todo o país demonstra que o risco do “abuso do poder de mercado” pelas grandes operadoras deixou de existir, e, por isso, entende que não faz mais sentido manter regulação assimétrica nesse segmento.

“Essa realidade sem a regulação assimétrica não vai fazer, por exemplo, a Vivo virar PPP, mas sim que ela vai deixar de ser enquadrada como detentora de Poder de Mercado Significativo (PMS) e deixe de precisar fazer ofertas públicas para sua redes de trânsito no sistema da Anatel, o SNOA”, explicou Baigorri.

Atualmente, o PGMC, depois que identifica quais são os mercados relevantes que têm falhas de mercado e que precisam de regulação prévia (ex ante) da Anatel para corrigir a barreira de entrada de competidores, passa a estabelecer regras assimétricas, forçando as empresas de grande porte, identificadas com Poder de Mercado, a fazer ofertas públicas, a preços competitivos, de sua infraestrutura. Mas, sempre, o mercado que sofre a regulação do órgão regulador é o de atacado, e não o que chega ao cliente final.

” Há muito tempo que não ouço qualquer provedor pedir uma EILD para uma grande operadora. Isso significa que esse segmento deixou de ter problemas”, completou o presidente da Anatel sobre o mercado de banda larga fixa atualmente regulado. Para ele, é chegada a hora de se discutir as assimetrias estabelecidas pela agência em diferentes regulamentos, caso a caso. ” Me parece demais, por exemplo, que as PPPs estejam dispensadas de devolver o dinheiro do cliente, quando o serviço não é prestado”.

Qualidade confirmada

Aníbal Diniz, atual consultor da Associação NEO e ex-conselheiro da Anatel, afirmou, por sua vez, que atualmente a conexão entregue pelos pequenos soma 53% de todas as conexões fixas no Brasil. E 90% das conexões dos provedores regionais de internet é feita com fibra óptica, enquanto as grandes operadoras só entregam fibra óptica para 57% de sua base de assinantes de pouco mais de 22 milhões.

” Os prestadores de pequeno porte lideram nos menores municípios, com presença de 85% de market share. As gigantes só ganham nos municípios com população superior a 500 mil habitantes. Ou seja, os grandes optaram por estar nas grandes cidades e os pequenos não podem ser penalizados por ter levado a conectividade para as localidades mais distantes”, afirmou.

Diniz retrucou o fato de os clientes dos ISPs serem considerados “consumidores de segunda categoria”, já que, pelas regras da Anatel, não têm os mesmos direitos que os clientes das grandes operadoras. Em sua avaliação a resposta a essa classificação vem dos próprios clientes, que são os mais satisfeitos com a qualidade e também com o preço. “Os pequenos levam conectividade com muita qualidade para todos os municípios e o preço médio caiu para R$ 0,35 centavos por megabit”, completou.