Anatel otimista com fim da arbitragem da Oi por consenso
O conselheiro da Anatel, Artur Coimbra, responsável por destravar o nó das concessões de telefonia fixa, está mais otimista com o desenrolar dos processos, e já acredita que a disputa de bilhões que se trava na comissão de arbitragem da Oi – onde de um lado a União cobra uma fatura de R$ 12 bilhões da concessionária, e a operadora, por sua vez, alega que o Estado lhe deve R$ 16 bilhões -poderá ser encerrada de forma consensual.
Segundo Coimbra, a Advocacia Geral da União (AGU), que é o representante da União na arbitragem, está alinhada com os termos defendidos pela agência reguladora, tornando-se, assim, um importante porta-voz para o encerramento da arbitragem. A evolução das negociações é um novo sinalizador para a operadora, que acaba de ingressar com o segundo pedido de recuperação judicial. A Anatel demonstra que está mais otimista porque, há pouco tempo, Coimbra previa que os trabalhos da comissão só seriam concluídos após o término legal da concessão, que termina em 2025. Mas a sua percepção mudou, com o continuar das negociações.
“Com a solução consensual, a Oi poderá promover a adaptação dos contratos para o regime privado”, assinala Coimbra, para quem essa solução seria a melhor, pois desobrigaria ao Estado ter que fazer nova licitação de um serviço que não tem mais relevância econômica ou social, que é a telefonia fixa.
Consenso?
Coimbra não detalha sobre quais bases sustentariam um acordo consensual, tendo em vista que a diferença de posições somam muitos bilhões de reais, mas técnicos próximos à questão apontam que o ” consenso” passa pela prevalência da posição do Estado brasileiro. Há uma questão, contudo, que ainda está em aberto referente às multas da Anatel, que a Oi conseguiu junto à AGU reduzi-las em 2020 após uma nova lei aprovada pelo Congresso Nacional, que permitiu um sensível corte nas dívidas de empresas de recuperação judicial.
De um total de R$ 20 bilhões em multas que estavam na mesa, a Oi conseguiu negociar um acordo para pagar R$ 9,1 bilhões, abatimento de 55% da dívida. Na negociação, foi antecipado pagamento de R$ 1,8 bilhão (que já estavam represados em depósitos judiciais) e suaves parcelas de 126 meses, até o ano de 2033.
Nesse novo “round” de negociação com a comissão de arbitragem, a Oi tenta incluir esse valor de R$ 9 bilhões, para ser novamente discutido. Mas, na avaliação de Coimbra, essa é uma questão praticamente descartada, pois o corte ocorreu tendo como referência a legislação aprovada, que tinha regras bastante rígidas e, caso não sejam cumpridas, o Estado entende que a dívida voltaria ao seu montante original, de R$ 20 bilhões.
Caducidade
O otimismo de Coimbra não repercute sobre o processo de caducidade que está sendo montado pela agência. Embora a Anatel tenha desmentido formalmente a informação fornecida por este noticiário, de que estavam sendo ultimadas as medidas para a abertura do processo, o que Coimbra também não confirma, fontes ouvidas pelo Tele.Síntese explicam que o processo de caducidade não tem vínculo com a discussão da arbitragem da Oi, com tramitação em paralelo. Mas ainda não foi formalmente aberto.
