Anatel não tem “plano B”. Sem PGMU, não assina contrato de concessão, diz Freitas

O vice-presidente da Anatel, conselheiro Igor de Freitas, disse hoje, 22, que a agência aguarda uma notificação do Poder Executivo sobre o Plano Geral de Universalização (PGMU), cuja proposta já foi encaminhada ao MCTIC. O novo plano deve ser referendado pelo ministério, e depois encaminhado ao Palácio do Planalto e ser publicado sob a forma de Decreto Presidencial, para que possa fazer parte do contrato de concessão de telefonia fixa, cujo prazo para a assinatura da nova versão está previsto para o dia 30 de junho.

Freitas reconhece que o prazo para a publicação definitiva do Decreto está bastante exíguo, mas afirmou que a Anatel não tem qualquer alternativa a não ser esperar a orientação do Poder Executivo para poder assinar a nova versão do contrato de concessão. “A Anatel não tem plano B”, afirmou.

Ele explicou ainda que a nova cláusula inserida no contrato de concessão, que estabelece que as empresas devem assumir o valor das metas de universalização que serão retiradas do PGMU é necessária para cumprir a política de banda larga estabelecida pela portaria do Ministério das Comunicações, que definiu as prioridades dos investimentos. Essa portaria foi publicada ainda durante o governo de Dilma Rousseff, pelo ministro André Figueiredo.

A Anatel ainda não fez as contas de quanto deverá ser a desoneração que poderá vir com a redução das metas da telefonia fixa, mas estudos preliminares apontam que devem ser de mais de R$ 3 bilhões para todas as concessionárias, sendo que a Oi é a que carrega o maior número de obrigações de universalização. Mas não seria possível a agência diminuir o ônus da concessão sem prever que essa redução seja compensada de algum forma.

Quando fez a primeira desoneração – reduzindo as distâncias entres os orelhões – a agência criou a obrigatoriedade de se instalar postos de serviço e construir backhaul de bnda larga em todos os municípios brasileiros. E, mesmo depois disso, ao fazer o encontro de contas, ainda cobrou mais R$ 1 bilhão da Oi e quase R$ 300 milhões da Telefônica, as maiores empresas.

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