Anatel muda agenda regulatória do biênio
O conselho diretor da Anatel aprovou ontem, 24, importantes mudanças na agenda regulatória do biênio 2015/2016, com a inclusão de 15 novos projetos e a definição de prioridade total para cinco projetos estruturantes, e redefinição de um novo modelo de cálculo para os preços de público das frequências, retirada de prioridades de projetos menos relevantes.
Os projetos prioritários para o segundo semestre são: Consulta Pública
- Reavaliação do modelo de gestão da qualidade de serviços –
– Reavaliação da Regulamentação de TUP
– Reavaliação da Regulamentação sobre Interrupções
2 Reavaliação do modelo de gestão do espectro- Consulta Pública
3 Reavaliação do Modelo de Outorga e Licenciamento- Consulta Pública
4 Reavaliação do Regime e Escopo dos Serviços de Telecom – Aprovação Final
- Revisão dos Contratos de Concessão
- Revisão do Plano Geral de Metas de Universalização
5 Reavaliação dos processos de acompanhamento e controle- Aprovação Final
6 Reavaliação da Metodologia do PPDUR – Aprovação Final
Projetos Incluídos na Agenda
Franquia de banda larga – Neste caso, será feita apenas a avaliação do impacto regulatório este ano
Regras para Aprovação Final
Reavaliação da metodologia do PPDUR
Restituição e Compensação de Receitas Administrativas
Revogação do Regulamento de Receitas Administrativas
Revogação do Regulamento para Certificação do Cartão Indutivo
Destinação de Faixa Exclusiva para banda KA
Destinação de Faixa para a prorrogação do AMPS
Destinação de Faixa em 15 GHz
Destinação de Faixa para o SARC (serviço auxiliar de radiodifusão)
Regras para Consulta Pública
Processo Eletrônico na Anatel
Certificação e Homologação de transceptores ponto a ponto
Arrecadação de receitas tributárias da Anatel
Revogação de Práticas Telebras
Destinação de faixa de 148-174 MHz
Destinação de faixa para radioamador
Destinação de faixa para a banda S
Regulamentos que perdem a prioridade:
Compartilhamento de infraestrutura entre operadoras de telecom
Obrigações de Universalização
Plano Geral de Contas
Certificação e Homologação de Produtos de Telecomunicações
Modelo de Tratamento das Prestadoras de Pequeno Porte
Regulamentos da agenda concluídos:
Subsídio para decreto sobre neutralidade da rede
Regulamento sobre acessibilidade
Pesquisa de Qualidade percebida e de satisfação do usuário
Certificação de terminal fixo para o IPV6
Acompanhamento de infraestrutura crítica
Espectro para prestação de serviço aos pequenos
