Anatel mantém cobrança de faixa de MMDS e Sky vai pagar mais de R$ 150 milhões

Passado um ano da última decisão, o recurso da Sky Brasil foi novamente apreciado e negado pelo conselho diretor da Anatel. Ficou mantido o entendimento de que a empresa deverá pagar pelas frequências de MMDS adaptadas ao SeAC, além de pagar pelas faixas para a oferta de serviço de banda larga.

Conforme os cálculos da área técnica da agência, a operadora terá que pagar pelo menos R$ 68,9 milhões pela faixa P e outros R$ 144,5 milhões pelas faixas U+T (o valor deverá ser maior, porque ainda corrigido até o início do pagamento). A disputa entre a empresa e a Anatel se dava pelas frequências de 2.570 MHz a 2.620 MHz, usadas para a oferta de serviço de banda larga.

A Sky Brasil alegava que a mudança de cálculo promovida pela agência acabou elevando o preço inicial do espectro em mais de 400%, já que a previsão inicial seria de um desembolso de R$ 28 milhões, e não de mais de R$ 100 milhões, como acabou sendo decidido.

O conselheiro Otávio Rodrigues, relator do último recurso da empresa, concordou, porém, com a decisão já tomada no ano passado, e negou o pleito. Em seu recurso, a Sky chegou a afirmar que desistiria das frequências, caso esse preço fosse mantido o preço determinado na última deliberação da Anatel. A agência já havia autorizado que o pagamento fosse feito em mais parcelas, ao longo de toda a outorga, ou seja, por 15 anos, corrigido mensalmente pela taxa Selic.