Anatel manda operadoras de DTH carregar mais dois canais de TV aberta. Agora, são 16
O superintendente de regulação, Alexandre Bicalho, publicou hoje, 21, nova regulamentação que afeta em cheio o mercado de TV paga e seus assinantes. Ele determinou que as operadoras de TV via satélite – DTH – como Sky, Claro HD e Oi TV-, passem a carregar 16 canais de TV aberta, acrescentando mais dois novos canais obrigatórios – a TV Cultura de São Paulo (Fundação Padre Anchieta), e a TVCI – TV Interativa à programação dessas operadoras.
Conforme estabelece o artigo 52 da Lei do SeAC (Lei de TV paga), todas as operadoras de TV paga, independentemente da tecnologia, devem carregar os sinais de todas as geradoras e retransmissoras locais de TV aberta, se carregarem pelo menos uma delas. Essa regra foi criada para impedir a discriminação em prol da emissora de maior audiência. Ou seja, se a NET, por exemplo, quisessse carregar apenas o canal de TV Globo de uma cidade, ela teria que carregar também todos os canais locais daquela cidade.
Mas as transmissões via satélite, como não são locais e sim nacionais, não têm possibilidades técnicas de atender essa determinação da lei, pois são mais de 500 geradoras no país. Se elas tivessem que colocar a programação de todas as geradoras abertas, não poderiam incluir os canais de TV fechados, acabando com o modelo de negócios do DTH, justamente a tecnologia que leva a TV paga para a população de menor renda, pois os satélites ficariam quase todos ocupados com os canais de TV abertos.
Então, a própria Lei estabeleceu uma exceção para essa regra, dizendo que as emissoras que tivessem o alcance nacional, com pelo menos um terço da população brasileira, teriam que ser carregadas por operadoras de TV por assinatura de qualquer tecnologia. Coube a Anatel regulamentar esse critério (como sempre, poderia haver diferentes critérios de interpretação da lei).
Com base em sua regulamentação (que acabou contemplando praticamente quase todas as emissoras religiosas do país) a Anatel encontrou uma lista de 14 emissoras que teriam o caráter nacional.
E essa lista, já extensa, provocava uma forte reação das operadoras de DTH. Agora, a Anatel reavaliou a questão e atendeu ao pleito de mais duas emissoras `- a TV Cultura de São Paulo, e a TVCI – TV Interativa.
Para a agência, esse tema está resolvido há algum tempo. Se as operadoras de DTH não quiserem carregar os 16 canais, não precisam carregar nenhum, conforme dita a Lei. Mas as empresas de telecom não deverão aceitar tão facilmente mais essa intervenção.
A lista dos canais obrigatórios é a seguinte-
Abril – Rede Ideal
Cable Link – Rede RBI
Fundação João Paulo II – Canção Nova
Fundação Nossa Senhora Aparecida -TV Aparecida
Fundação Padre Anchieta – TV Cultura
Globo
Band
CNT
Rede Mulher – Record News
SBT
Sistema Pantanal – Rede Brasil de TV
TV Cidade Modelo – RIT TV
TV São José Rio Preto – Rede Vida
Rede TV!
TVCI
