Anatel manda Oi provar ainda nesta quinta-feira que PSA não comprometerá caixa

O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) quer que a Oi prove que a assinatura do PSA preserva caixa da tele antes da Assembleia Geral de Credores, que acontece amanhã, 10. Ontem a operadora pediu mais sete dias para entregar os documentos capazes de provar que o PSA não irá comprometer o dinheiro que garante o atual funcionamento da empresa. O pedido foi negado. Permitiu-se apenas que a Oi mande ainda hoje as explicações exigidas.

“Analisando o pedido do Grupo Oi – em Recuperação Judicial – de prorrogação de prazo para o cumprimento da alínea “b” do Acórdão 510/2017, o Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, decidiu ontem indeferir o pedido formulado e autorizar, de ofício, a prorrogação do prazo até às 14 horas do dia 9 de novembro de 2017. A empresa poderá juntar novos elementos aos autos que será devidamente apreciado pela Anatel”, diz, a agência, em nota.

O plano

O PSA é um termo de compromisso e apoio ao plano de recuperação judicial da operadora, e prevê pagamento a credores que o assinarem e manifestarem intenção de aportar dinheiro na companhia. Foi costurado pelos acionistas Société Mondiale e Pharol com alguns credores, o grupo chamado de G6.

Mas é criticado por outros bondholders, os reunidos pelas assessorias Moelis, G5/Evercore e FTI Consulting. Os críticos afirmam que o contrato vai reduzir em ao menos R$ 900 milhões o caixa da companhia, e movem ação na Justiça para suspendê-lo.

A aprovação do termo na semana passada pelo conselho de administração da Oi também pegou a Anatel de surpresa, que decidiu, na segunda-feira, 6, suspendê-lo até que conclua uma análise própria. A agência deu prazo de 24 horas para que a Oi apresentasse a minuta do PSA e comprovasse que ele não fará sangrar o caixa da operadora, que há mais um ano negocia uma forma de sair da recuperação judicial.