Anatel já prepara adequação regulatória ao novo Fust
A Anatel já iniciou as conversas com o Ministério das Comunicações para ajudar na formatação da regulamentação da nova Lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), informou a superintendente Executiva da agência, Karla Crossara, em live promovida pelo Tele.Síntese sobre o tema, nesta sexta-feira, 14. “O grande desafio é sermos principiológicos sem deixarmos de prever os marcos importantes”, afirmou.
Segundo Karla, no caso do conselho gestor, que vai definir onde os recursos serão aplicados, são muitos atores da administração pública e da iniciativa privada e isso sempre traz uma complexidade a mais e essa estrutura de governança precisa ter uma clareza muito grande para que não se perca tempo com aspectos operacionais. “Há muito consenso nessa questão, mas é preciso deixar tudo muito claro”, disse.
Em relação a Anatel, a superintendente disse que já existe uma Análise de Impacto Regulatório na procuradoria com as adequações à nova lei do Fust, uma vez que existe um item na agenda regulatória prevendo essas alterações. “O nosso cronograma é que agora no segundo semestre essas alterações regulamentares, que tratam da arrecadação e fiscalização e acompanhamento dos recursos, sejam postas em consulta pública e aprovadas no primeiro semestre de 2022”, disse.
“Par e passo nós vamos acompanhar a regulamentação advindo do Ministério das Comunicações, mas entendemos que independentemente disso, os ajustes têm que ser feitos na nossa regulamentação”, observou. Para ela, essa é uma pauta fácil porque o propósito é o mesmo, tanto da iniciativa privada como da esfera pública, ou seja, por meio da materialização desses recursos será possível massificar de fato a banda larga no Brasil. “O desafio é implementar esses recursos”, disse.
Karla destacou que, apesar dos vários instrumentos de políticas públicas, como obrigação de fazer, compromissos editalícios, termo de ajustamento de conduta e migração das concessões, ainda há lacunas de infraestrutura do serviço em regiões do país. Ela afirma que outros países usam fundo semelhante com sucesso e acredita que no país, os recursos serão relevantes. “Não gostaria que o Brasil fosse uma jabuticaba nesse caso”, ressaltou.
