Anatel fará grandes refarmings das bandas A, B, D, E, usadas pelo 3G do celular
A Anatel planeja fazer dois grandes refarmings (redestinação de uso do espectro), que poderá alterar bastante a atual conformação competitiva no mercado de telefonia móvel no país. Conforme o conselheiro Artur Coimbra, em 2028, será feito o refarming das bandas A e B ( frequências de 800 MHz) e em 2032 será a vez do refarming das bandas D,E (frequências de 1,7/1,8 GHz). As quatro bandas estão hoje em poder das três maiores operadoras de celular do país – Claro, TIM e Vivo – e são ocupadas pela tecnologia 3G.
Embora a Anatel sinalize, há algum tempo, a intenção de promover esta redestinação de uso do espectro, esta foi a primeira vez em que foram anunciadas pelo órgão regulador as datas para a promoção dessa iniciativa. Esse anúncio torna-se ainda mais interessante porque está diretamente vinculado ao debate que está sendo travado no Tribunal de Contas da União, sobre a legalidade de a Anatel promover a renovação sucessiva das licenças de espectro para as frequências já licitadas com regras de edital que não previam esta possibilidade.
Atualmente, a Anatel renovou as licenças, sem licitação, da frequência de banda A da Vivo no Distrito Federal e ouros 12 estados, e as bandas A e B da TIM, mas não por 30 anos, e sim apenas até o ano de 2028, já antecipando esse refarming. Mas as operadoras entendem que a partir da lei das Teles, aprovada em dezembro de 2019 pelo Congresso Nacional, que autorizou a renovação sucessiva de espectro, elas teriam direito a renovação plena do espectro. Mas não foi esse o entendimento do TCU, que só autorizou a renovação, sem licitação, de frequências já licitadas, em “casos especiais”.
No caso das frequências do 5G, vendidas em 2021, tanto Anatel como o mercado entendem que essa questão está superada, pois o leilão ocorreu sob a nova lei, o que significa que os editais já consideraram no preço a ser pago pelos compradores a possibilidade de renovação sucessiva de espectro.
A novidade também anunciada hoje pelo dirigente da Anatel é que será feito o refarming das bandas D,E, que são usadas pela 3G, mas que estão localizadas no espectro de 1.700 MHz.
O conselheiro Artur Coimbra participou de Seminário promovido pelo Teletime e Universidade de Brasília e disse ainda que, até que esse refarming seja feito, o PGMC será o instrumento da agência para ampliar a competição na telefonia móvel
