Anatel diz que assinará termo de migração da Oi em 10 dias
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) emitiu nota nesta segunda-feira informando que o ministro das Comunicações assinou o o acordo firmado com a Oi no âmbito do Tribunal de Contas da União. Com isso, a autarquia assinará em 10 dias o termo de migração da concessão da operadora, avisa.
A assinatura de Juscelino Filho era o ponto final necessário para estabelecimento do acordo, que prevê R$ 5,8 bilhões de investimentos da Oi em redes ópticas, manutenção de telefone fixo onde não houver outros competidores de voz, e aportes na construção de data centers.
O MCOM informa que aguardava apenas o parecer da AGU para concluir a aprovação do acordo. “Após a Advocacia-Geral da União (AGU) emitir despacho e parecer favoráveis autorizando a celebração do termo de autocomposição, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, assinou nesta segunda-feira (30), como representante da União, o termo de autocomposição celebrado entre Ministério das Comunicações, Anatel, Oi SA em recuperação judicial, V.Tal e Tribunal de Contas da União (TCU) como interveniente. Com isto, estão assegurados serviços essenciais de comunicação e conectividade para a população, além dos compromissos de investimentos adicionais previstos no termo de autocomposição”.
Na Anatel, o termo de adaptação da concessão da operadora está sendo relatado pelo conselheiro Alexandre Freire, como já antecipado por este Tele.Síntese na sexta-feira, 27.
A partir da aprovação, assinatura da empresa, da Anatel, e publicação do termo, a Oi deixará de estar sujeita a uma série de obrigações. Uma delas é garantir STFC em localidades com outros serviços de voz, seja fixo ou móvel. A empresa poderá, assim, fechar centrais em áreas deficitárias e comunicar a clientes que devem escolher outras opções em telefonia – seja celular, seja fixo.
Atualmente, a Oi tem 6 milhões de clientes em sua concessão de telefonia fixa. Número que vem caindo mês a mês, tanto em função do desinteresse de clientes pela voz fixa, como em razão da oferta da tele de migração de usuários para seu serviço como autorizada, que é combinado a banda larga fixa por fibra.
A adaptação da concessão é parte do plano de recuperação judicial da tele. Depois de realizada, a operadora poderá vender ativos considerados bens reversíveis sem aval prévio da Anatel. Parte do dinheiro será utilizado para pagar credores, e parte, para reforço de caixa.
O que diz a Oi
A empresa apresentou mais detalhes do acordo no TCU nesta segunda, 30. Diz que fará investimentos de, no mínimo, R$ 6 bilhões em infraestrutura e conectividade, além da manutenção da telefonia fixa nas 10.650 localidades, em 2.845 municípios, onde não há alternativa de prestação de serviço para os usuários até 2028.
Os investimentos financeiros da adaptação, propostos pelo Ministério das Comunicações e pela Anatel, serão feitos com a participação da V.tal. Parte desses valores será aplicada para a conexão de 4 mil escolas com banda larga fixa e implantação de redes locais WiFi, beneficiando mais de 1 milhão de alunos, principalmente em áreas com baixo IDH.
Também haverá investimentos na implantação de datacenters e na ampliação da rede de cabos submarinos do país, aumentando as capacidades regionais.
O CEO da Oi, Mateus Bandeira, ressaltou que a mudança atende à demanda do consumidor brasileiro e segue, com atraso, as tendências do mercado internacional. “A telefonia fixa, antes um negócio rentável, deixou há muito tempo de ser atrativa para o consumidor com a evolução tecnológica. Restou para a nossa empresa, a um custo de bilhões de reais, a obrigação de manter centenas de milhões de cabos e dezenas de milhões de postes alugados para atender uma demanda inexistente” disse o executivo.
A Oi continuará sendo a única opção de comunicação em mais de 10 mil localidades. “A empresa manterá suas atividades no segmento corporativo e empresarial com serviços de conectividade e TIC através da Oi Soluções”, acrescentou.
Na liderança da negociação, a vice-presidente de Regulamentação e Assuntos Institucionais, Adriana Costa, diz que a aprovação traz “investimentos em conectividade e na continuidade dos serviços fixos nas áreas onde não há alternativa de comunicação” explicou. Mas “também é fundamental afastar as desproporcionais obrigações que a concessão traz e garantir desta forma uma operação sustentável e o soerguimento da Oi”, acrescentou.
Na esteira das alterações que virão com o fim do regime de concessão, a companhia iniciará o processo de desligamento de telefones fixos nos locais onde há alternativa de outro serviço de voz. A Oi afirma que fará essa transição “de forma transparente, informando cada um dos clientes sobre o desligamento com antecedência mínima de 30 dias”.
[Atualizado às 21h40 com posicionamentos da Oi]
