Anatel discorda e vê decisão da Aneel como retrocesso
A decisão tomada pela diretoria da Aneel na manhã desta terça, 23, de extinguir o processo que tratava da resolução conjunta sobre compartilhamento de postes, gerou forte reação por parte da Anatel. A agência reguladora do setor de telecomunicações emitiu comunicado no qual classifica o ocorrido como “retrocesso”.
A manifestação vem do Conselho Diretor da agência, que deixa clara a divergência de visões com a autarquia do setor de energia elétrica.
“A extinção representa um retrocesso na discussão do tema e trará impactos significativos na expansão da conectividade dos brasileiros”, diz a Anatel.
Para o Conselho Diretor, a decisão de arquivamento do processo “perpetua o estado crítico de desordem organizacional do uso de infraestrutura dos postes nos pais com terríveis consequências sociais e retarda o desfecho de um problema que precisa ser resolvido o mais rapidamente possível”.
Vale lembrar que a Anatel aprovou, por unanimidade, em outubro de 2023, sua proposta de Resolução Conjunta sobre o tema, após pelo menos três anos de idas e vindas e interações com a Aneel e seus técnicos. A proposta aprovada então prevê a competência conjunta da Anatel e da Aneel para a definição da metodologia de precificação do ponto de fixação, a qual deve ser orientada a custos.
“A resolução aprovada pela Anatel permanece aderente aos normativos jurídicos vigentes e não há dúvidas quanto a viabilidade de sua aplicação, nos termos como foi editada”, ressalta a agência no comunicado. Lembra, ainda, que a aprovação está em linha com a portaria interministerial MCOM/MME 10.563/23, que instituiu a Política Nacional de Compartilhamento de Postes (“Poste Legal”), e com o Decreto 12.068/24.
E conclui: “A Anatel recebe com preocupação a decisão tomada pela Aneel, por suas consequências na vida de milhões de brasileiros e por mostra-se distante do que era objeto de negociação e consenso entre ambas as Agências”.
