Anatel deve ter o poder de bloquear IP que facilite a pirataria de TV paga, defende Baigorri
O conselheiro da Anatel, Carlos Baigorri, defendeu nesta quinta, 28, que a Anatel seja capaz de bloquear endereços IPs utilizados para a disseminação de conteúdo audiovisual pirata. Ao participar do evento internacional CLTD2021, o executivo ressaltou que a agência tem trabalho nos últimos meses com a apreensão de produtos que permitam a pirataria, como set top boxes não homologados de IPTV.
Mas, afirmou, apenas isso não é suficiente para restringir a prática da pirataria no país. “Aqui temos uma iniciativa de combate à pirataria, com foco em apreender equipamentos. Temos a missão de ampliar o trabalho, indo para a internet, identificando IPs e tomar iniciativas para bloquear o conteúdo pirata. É uma questão polêmica porque traz o debate sobre até onde vai o poder da Anatel, mas é uma realidade que temos de enfrentar”, disse.
O combate à pirataria é uma das vertentes de atuação do regulador, afirmou, para contribuir com a melhora do ambiente econômico de exploração da TV por assinatura no Brasil. Outra medida relevante, lembrou, é revisar toda a regulamentação que incide sobre o segmento.
“A regulamentação que temos sobre os operadores tradicionais foi criada em 2012. Tem um conjunto de regras desenhadas em um contexto de mercado que já não existe. É importante revisar estas regras para que sejam mais aderentes à realidade de hoje. Tínhamos na época uma situação quase de monopolistas, e agora isso já não é verdade. Precisamos garantir um leveled playing field para todos e que os vencedores dessa disputa não surjam em função de regras definidas pelo Estado. Não é função do Estado escolher vencedores ou perdedores”, defendeu.
Como exemplo, citou a retirada do impedimento para que empresas de TV paga vendessem planos com pagamento antecipado. “Há dois meses apenas as operadoras não podiam ofertas planos anuais com pagamento antecipado, o limitava o mercado pré-pago. Revisamos isto e agora pode. Com esse tipo de revisão, a TV paga pode ter mais assinantes, levar a desenvolvimento econômico, recolher mais impostos. É bom para todos”.
Além da revisão de regulamentos da agência, Baigorri defendeu a reedição da Lei do SeAC, cuja revisão travou no Congresso Nacional. E também que haja maior coordenação entre Anatel e Ancine na supervisão do setor.
