Anatel destina mais 100 MHz de espectro para o serviço celular

Sem alarde, a Anatel publicou no dia 7 de novembro a Resolução 688, que trata do “Regulamento sobre Destinação e Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos – SARC, de Repetição de Televisão – RpTV, de Televisão em Circuito Fechado com Utilização de Radioenlace – CFTV, Serviço Limitado Móvel Aeronáutico – SLMA e Serviço Limitado Privado – SLP”. Trocando em miúdos, esse novo regulamento “limpa” 100 MHz de espectro, antes ocupados pela radiodifusão, e os destina para a o serviço móvel celular. Mas os radiodifusores também não saíram perdendo, pois foram transferidos para outros pedaços de faixas, ganhando mais 85 MHz além do que já tinham.

A portaria estabelece que, dentro de dois anos, os 100 MHz que estão entre as frequências de 2.300 MHz a 2.400 MHz passam a ser ocupados em caráter primário (com preferência sobre qualquer outro serviço de telecomunicações) pelo SMP (serviço móvel pessoal). Segundo Agostinho Linhares, gerente de outorga e licenciamento de frequência da Anatel, essa frequência está harmonizada em todo o mundo para o IMT (tecnologia de 4G e 5G), e já existem mais de 2,7 mil modelos de aparelhos de celular que captam as comunicações nesse intervalo.

Mas, ao contrário da tradição brasileira – que tem o FDD (Frequency Division Duplex) como o principal método para a oferta do serviço celular (que usa duas frequências distintas para a comunicação, para o up link e downlink das informações) – essa nova faixa só permite o TDD (Time Division Duplex), ou o up link e o downlink no mesmo canal. É por isso que é importante ter em conta o número de aparelhos que já conseguem “ler” essa tecnologia, pois caso contrário ele ficaria mais caro.

Segundo Linhares, com essa nova destinação, a telefonia celular passa a contar com 997 MHz de banda, posicionando o Brasil entre os melhores colocados da América Latina na alocação de frequência para as futuras gerações da banda larga móvel.

A UIT recomenda que os países devem reservar pelo menos 1.960 MHz de espectro para a 5G e evoluções, o que colocaria o Brasil em um déficit ainda grande. Mas Linhares aponta que a Anatel ainda estuda outras frequências, como a de 3,5 GHz (3.500 MHz).

Radiodifusão

As emissoras de TV, que usavam esse pedaço de espectro para os as transmissões fora dos estúdios ( como a comunicação para a transmissão de programas e reportagens externas) terão que se deslocar para outras frequências, mas ganharam também mais banda.

A Anatel destinou a faixa de de 2025‒2110 MHz e 2200‒2300 MHz – ou 185 MHz – para os serviços externos de TV. Ou seja, perderam 100 MHz na frequência de 2,3 GHz, mas ganharam 180 MHz em duas outras faixas.

Em municípios abaixo de 500.000 (quinhentos mil) habitantes as faixas de 2025‒2110 MHz e 2200‒2300 MHz permanecerão utilizáveis por sistemas digitais de radiocomunicação do serviço fixo, em aplicações ponto a ponto.

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Miriam Aquino

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