Anatel destaca migração da telefonia fixa para banda larga no relatório 2019
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou hoje, 28, o Relatório Anual de Gestão de 2019. No ano houve a promulgação do PLC 79 – que alterou o marco regulatório do setor -, a elaboração do edital da 5G, medidas de simplificação regulatória e o lançamento pelas principais operadoras do site “Não Perturbe”.
Em mensagem na publicação, o presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais, ressaltou a importância da promulgação da Lei nº 13.879/2019, que resultou do Projeto de Lei Complementar (PLC) 79 aprovado pelo Congresso Nacional. Para ele, essa alteração foi a principal reforma microeconômica e jurídica em telecomunicações desde a desestatização do setor, em 1998.
Na avaliação do executivo, a alteração permite a migração da telefonia fixa para banda larga e significa, ao mesmo tempo, “atração de investimentos, segurança jurídica e atendimento dos anseios da sociedade por mais acesso às telecomunicações, notadamente nas áreas desprovidas de infraestrutura e que não revelam atratividade econômico-financeira”.
Em relação à tecnologia móvel de quinta geração, a 5G, Morais citou que a agência se dedica ainda a estudar os requisitos para a avaliação dos equipamentos, carregadores universais para celulares e homologação de produtos compatíveis com a novidade. Também buscar eliminar barreiras regulatórias visando potencializar o desempenho e a expansão das redes 5G.
Combate ao telemarketing
O relatório lembra o lançamento pelas operadoras, em junho de 2019, do site “Não Me Perturbe” (www.naomeperturbe.com.br), após compromisso firmado com a Anatel para combater o incômodo provocado aos consumidores por causa do telemarketing de ofertas não solicitadas.
Foram registrados 2,48 milhões de pedido de bloqueio das ligações, sendo 349 mil de linhas fixas e 2,13 milhões de linhas móveis. “Esse esforço resultou na diminuição, ao longo do ano, do incômodo gerado pelas ligações de oferta de serviços de telecomunicações, cenário refletido na queda significativa de reclamações correspondentes perante a Anatel”, aponta a publicação.
Entre as ações, o relatório também destaca: a consolidação das ofertas de atacado de elementos de rede, que contribuiu para o aumento da cobertura de rede de transporte por fibra óptica; a redução no valor das chamadas locais de fixo para móvel; a simplificação regulatória, com a revogação expressa de 170 resoluções; a implementação de ações de Fiscalização Regulatória, que permitem acompanhamento e controle mais responsivo para a melhoria dos serviços de telecomunicações; e a aprovação do novo modelo de gestão da qualidade dos serviços a ser adotado pela Agência.
