Anatel decide que teles vão pagar R$ 2,5 bi e gerir a construção das redes da Amazônia e do governo

O conselho diretor da Anatel aprovou hoje, 25, por três votos a dois, o edital de licitação das frequências de 5G – 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz – com importantes modificações frente à proposta do relator apresentada no início do mês. Embora o relator, conselheiro Carlos Baigorri, tenha no início dessa semana afirmado que as operadoras não “ficariam penduradas” nas obrigações de construção da rede da Amazônia e na rede privativa do governo, duas obrigações estipuladas pelo Ministério das Comunicações, a decisão tomada hoje não exclui as operadoras de gerirem essas redes.

O presidente da Anatel, Leonardo de Morais, havia proposto que o custo da construção dessas duas redes teria que ser repassado para a venda de todas as frequências, e não apenas para a faixa de 3,5 GHz. Mas a maioria do conselho rejeitou essa sugestão. Como rejeitou também a proposta do presidente para que o edital explicitasse que o valor a ser gasto com essas duas redes – cuja estimativa do Ministério das Comunicações encaminhada à Anatel é de custo de R$ 1,5 bilhão para a banda larga da Amazônia e outro R$ 1 bilhão para a rede privativa do governo – fosse repassado à União pelas empresas vencedoras em um único aporte. Com isso, acreditava o presidente da agência, não haveria necessidade de garantias ou de aportes extras. Mas essa proposta também não foi aceita.

Morais sugeriu ainda que o Ministério das Comunicações decidisse qual deveria ser a entidade a gerir o dinheiro para essas redes. Mas os conselheiros Carlos Baigorri, Moisés Moreira e Vicente Aquino preferiram manter a proposta original, de que a mesma entidade a ser criada pelas operadoras e agência para fazer a limpeza da banda C e distribuir os Kits da TV por parabólica também seja a responsável por administrar a construção dessas redes.

As empresas privadas têm muitas preocupações com uma possível ilegalidade de se vincularem à construção de uma rede própria para o governo federal e por isso reivindicavam apenas fazer o desembolso dos recursos, sem terem que gerir os contratos.

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Miriam Aquino

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