Anatel dá transparência às obrigações das operadoras

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ampliou há duas semanas as funcionalidades de sua área para acompanhamento das obrigações das operadoras. A autarquia acrescentou, sem alarde, funcionalidades à página de Acompanhamento e Controle em seus Painéis de Dados.

Agora, é possível a qualquer interessado conferir se as operadoras estão cumprindo a obrigação de fazer (multas convertidas em compromissos de investimento); as do 5G (impostas aos compradores de frequência no Leilão 5G); e os compromissos do PGMU (relativos à concessão de telefonia fixa).

A unidade da agência responsável pela atualização dessas novas áreas é a Superintendência de Controle de Obrigações (SCO). “O objetivo é criar ali uma área de transparência para a sociedade de todas as metas impostas às empresas, quais foram cumpridas, quais não foram cumpridas, em que etapa estão”, diz o superintendente Gustavo Santana Borges.

Segundo ele, a agência está empenhada em reformular seus processos de fiscalização e acompanhamento de obrigações das operadoras, a fim de torná-los mais ágeis. Para conseguir isso, ele diz contar com apoio da sociedade.

“No futuro, a Anatel vai avisar publicamente a proximidade do vencimento de compromissos para que as operadoras façam a declaração de cumprimento e a sociedade possa também verificar por conta própria se houve ou não o atendimento da meta, já que a conferência das equipes da agência nos locais nem sempre pode ser imediata”, diz Borges.

Ele quer evitar o que aconteceu em editais anteriores de leilão de frequências, em que o atestado de cumprimento ou descumprimento das obrigações demorou a ser emitido. É o que aconteceu com o leilão do 4G (700 MHz), que determinou a instalação de redes 3G ou superior em todas as cidades do país até o final de 2019.

As operadoras não atingiram a meta no prazo, mas o processo de fiscalização de adequação foi adiado ao longo de 2020 e 2021 em razão da pandemia de Covid-19. Os dados relativos ao edital de 700 MHz não constam, ainda, no sistema público da agência. Novos painéis, ressalta, vão entrar no ar nas próximas semanas.

Transparência

Os dados presentes já permite tirar algumas conclusões. A Anatel gerou uma lista com 11,22 mil localidades sem fibra óptica no país. Essas localidades poderão ser escolhidas por operadoras sancionadas com obrigação de fazer rede de transporte à zonas não atendidas.

Já as operadoras Claro, TIM e Vivo têm, juntas, obrigação de fazer rede em 37 localidades, das quais cumpriram 14 até o momento, 14 tiveram a estrutura instalada e estão com o funcionamento em fase de fiscalização. O restante vence em fevereiro deste ano.

No caso das obrigações relativas ao PGMU IV, há 174 em aberto. Quanto ao PGMU IV, cujo vencimento parcial será em 2023 e final em 2024, constam da lista 2.498 obrigações das operadoras ainda por fazer. A Oi é a mais carregada delas, com 2.023 compromissos especificados, seguida pela Vivo (449), Algar (22) e Sercomtel (4).

Com relação às metas do leilão 5G, são 22,3 mil compromissos que precisam ser atendidos a partir de julho deste ano, com a ativação do sinal 5G S.A. nas capitais. A operadora com maior quantidade de compromissos assumidos é a Brisanet, que deverá atender 5.888 metas. A Winity, compradora do lote de 700 MHz, deverá atender 4.977 (ativando 4G em pontos determinados de rodovias). A Claro tem 2.992 exigências a cumprir; a Vivo tem 2.807; e a TIM, 2.510. A Cloud2U deverá ativar sinal 4G ou superior em 1.143 pontos; e o Consórcio 5G Sul, formado por Sercomtel, Coperl e Unifique, em 1.072.

Os painéis estão disponíveis aqui.