Anatel dá status de área local para uso do STFC a seis cidades do NE

A Anatel publicou hoje, 15, no Diário Oficial a resolução 713/19, pela qual ficam redefinidas como cidades englobadas por chamadas locais dentro de um mesmo código seis cidades do Nordeste. No caso, as cidades de Nova Descoberta (PB) passa a ser enquadrada na região de Guarabira, e Nova Cruz (RN), na região de mesmo nome.

Além dessas, a agência formou uma a área local de Parnaíba, composta pelas cidades de Parnaíba, Ilha Grande, Luis Correia e Cajueiro da Praia, todas no Piauí. Todas estão sob o código nacional 86, mas as ligações entre moradores e empresas locais serão consideradas locais. A Anatel justifica a medida pela decorrência da continuidade urbana entre os municípios.

Dada a necessidade de adequações nos sistemas das prestadoras de telecomunicações para a alteração da tarifação, a Anatel estabeleceu um prazo de 120 dias para a entrada em vigência das mudanças. Com isso, os efeitos devem ser sentidos pela população a partir de fevereiro de 2020. As alterações no regulamento de áreas locais estavam previstas na Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2019-2020.

Também hoje a Anatel iniciou consulta pública 58, para rever trechos do regulamento sobre áreas locais para o STFC e o regulamento de numeração da telefonia fixa.

[Atualizado em 22 de outubro: A Anatel retificou o códio da região de Parnaíba. Antes a agência informou que seria 68. Hoje publicou no Diário Oficial a correção, informando que o correto é 86].