Anatel dá 2 anos para rival chinesa da Starlink iniciar operação no Brasil
Agência autoriza parcialmente sistema Spacesail, com até 324 satélites, e fixa prazo até 2031 para exploração no País, desde que entre em serviço até 2028
O Conselho Diretor da Anatel aprovou ontem, 12 de fevereiro, a entrada no mercado brasileiro da constelação chinesa SPACESAIL, considerada uma potencial concorrente da Starlink na oferta de banda larga via satélite. A agência concedeu o direito de exploração no País até 31 de julho de 2031, mas determinou que a operação comece em no máximo dois anos.
O pedido original previa até 648 satélites e vigência de 15 anos. No entanto, a licença concedida na China autoriza, por ora, 324 satélites, com validade até julho de 2031. Com base nessa documentação, o Conselho Diretor decidiu limitar a autorização brasileira às mesmas condições.
A entrada em operação será considerada efetivada quando ao menos 10% dos satélites autorizados estiverem lançados. O prazo começa a contar a partir da publicação do ato no Diário Oficial da União, o que ainda não aconteceu.
Operação em Ku e Q/V
O sistema SPACESAIL vai operar no Brasil nas faixas de 10,7 GHz a 12,7 GHz e de 14 GHz a 14,5 GHz (banda Ku), além de 37,5 GHz a 38 GHz e 47,2 GHz a 49,2 GHz (bandas Q/V). A constelação será formada por satélites em órbita baixa, a 1.160 quilômetros de altitude, distribuídos em 18 planos orbitais.
A empresa informou que pretende utilizar o sistema para oferta de acesso à internet banda larga a usuários finais, aplicações de Internet das Coisas (IoT) e backhaul para redes móveis. O serviço de acesso à internet se enquadra no Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), modalidade já utilizada por outras operadoras que atuam com satélites não geoestacionários no Brasil.
A agência determinou que a operadora apresente o parecer definitivo da União Internacional de Telecomunicações (UIT) sobre o cumprimento dos limites internacionais de interferência (EPFD). Caso o parecer seja desfavorável, a empresa deverá ajustar sua operação ou interromper o uso das frequências correspondentes.
Sem consulta pública
A Anatel entendeu que não era necessária consulta pública, porque o sistema autorizado não se enquadra como constelação de grande porte — categoria reservada a sistemas com mais de mil satélites — nem envolve faixas que exigem esse procedimento.
Também foi autorizada a exploração sem direito à proteção contra interferência prejudicial em relação a sistemas com os quais não houve acordo de coordenação. A empresa deverá enviar relatórios anuais à agência detalhando o avanço da implantação, a cobertura sobre o Brasil e eventuais ocorrências de interferência.
Mercado em expansão
O aval ocorre em um momento de crescimento acelerado da banda larga via satélite no Brasil. Em dezembro de 2025, o País registrava 806.897 acessos nessa tecnologia, segundo dados da própria Anatel. Em 2018, eram cerca de 190 mil. Apesar da expansão, o satélite ainda representa aproximadamente 1,5% dos 53,88 milhões de acessos de banda larga fixa no Brasil.
Com a decisão, o número de sistemas não geoestacionários estrangeiros autorizados no País sobe para 15.
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