Anatel como reguladora de plataformas digitais divide opiniões
Interessada no papel de reguladora de plataformas digitais, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divide opiniões quanto a assumir a eventual atribuição.
O Comitê Gestor da Internet do Brasil (CGI.br) divulgou, nesta quarta-feira, 13, as contribuições à Consulta sobre Regulação de Plataformas Digitais, promovida entre abril e julho deste ano. O levantamento aponta que, especialmente, organizações do terceiro setor e da comunidade científica e tecnológica desconfiam da capacidade da Anatel de regular e fiscalizar atividades desempenhadas por empresas que atuam na web.
Em geral, as organizações alegam que as sanções aplicadas pela Anatel tem baixa eficácia. Também argumentam que falta expertise à agência para supervisionar o setor, além de que há um “descasamento entre a atuação do órgão e os problemas identificados pelos consumidores”, que seria resultado de um “processo de captura regulatória por interesses econômicos”.
A sistematização da consulta do CGI.br traz os seguintes argumentos contra a atribuição da Anatel como reguladora das plataformas digitais:
• A Anatel não tem a expertise necessária nos temas de regulação de plataformas, além de ter falhado recorrentemente no cumprimento de suas atribuições no setor de telecomunicações;
• Atribuir a regulação das plataformas à agência poderá agravar esse cenário, prejudicando o avanço da conectividade significativa no Brasil e levando os interesses econômicos das plataformas e empresas de telecomunicações a prevaleceram sobre os interesses dos usuários;
• A Anatel é historicamente refratária à participação da sociedade civil, o que é incompatível com o modelo de governança multissetorial e colaborativa da internet no País.
Posicionamento favorável
Segundo o CGI.br, entre as contribuições, a Associação Brasileira das Prestadores de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp) reforçou o coro a favor da Anatel. Para a entidade, o regulador, por já atuar próxima de provedores de serviços de telecomunicações, incluindo os de acesso à internet, tem condições de analisar as relações entre as diferentes camadas da internet e acompanhar o conjunto de regras eventualmente estabelecido para as plataformas digitais.
Conforme a associação, a separação entre os serviços prestados por empresas de telecom e plataformas over the top (OTT) não tem sentido, uma vez que, em muitos casos, os serviços se integram, como o de mensageria (voz e texto), atualmente mais utilizado por meio de aplicativos.
De todo modo, a TelComp propõe que, caso a Anatel assuma tal prerrogativa, adote ferramentas de regulação responsiva, afastando-se do modelo de comando e controle.
Com uma linha de pensamento parecida, a Associação Brasileira de Internet (Abranet) aponta que, “pela regulação da infraestrutura de rede tangenciar a operação da camada de aplicações”, é possível “cogitar a participação da Anatel enquanto mais uma representante do setor público na nova autoridade”.
Na consulta, o Departamento de Transformação Digital, Inovação e Novos Negócios (DEIN), da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, menciona, sem citar o regulador de telecom, que seria possível adaptar um órgão existente para cumprimento da prerrogativa de autoridade.
Vale lembrar que o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, já saiu em defesa da agência como órgão responsável por regular big techs. O conselheiro Arthur Coimbra, em evento do Tele.Síntese em agosto deste ano, também reforçou a candidatura da autarquia.
