Anatel avança com o Stir Shaken, para combater fraude do número do telefone
A Anatel pretende publicar ainda este ano as primeiras regras para a implementação do Stir Shaken, (protocolos de rede que fornecem a autenticação das chamadas realizadas). Antes, porém, vai ampliar o debate com o mercado e usuários e irá promover neste semestre um workshop, informa Gustavo Borges, superintendente de Controle de Obrigações da agência.
O alcance dessa medida é um dos temas que ainda precisam ser melhor aprofundados, explica o técnico. Isso porque, a adoção desta tecnologia nas redes de telecom obviamente irá representar custos adicionais para as operadoras e, por isso, ainda há diversas questões sem respostas. Entre elas, se o Stir Shaken deverá ser implementado apenas pelas operadoras com Poder de Mercado Significativo (as três grandes teles) ou por todos os prestadores de serviços de telecom, o que incluiria também os milhares de ISPs espalhados pelo país.
Mas a agência está convencida de que a adoção desses protocolos de segurança na rede irá diminuir a quantidade de fraudes que ocorrem hoje no país com o uso de números de telefones legítimos. Por exemplo, os fraudadores se comunicam com clientes de diferentes instituições financeiras reproduzindo o mesmo número de telefone de contato desses bancos, o que faz com que o usuário seja enganado com mais facilidade. A adoção do Stir Shaken, que permite a identificação da instituição ou da pessoa que faz a ligação, elimina essa fraude, acredita a Anatel.
Indiretamente, diz Borges, a implementação dessa tecnologia pode também auxiliar no tema “telemarketing abusivo”, tendo em vista que as chamadas passarão a ser identificadas para o usuário final, fornecendo a eles informação em tempo real sobre a empresa discadora.
Dificuldades
Um dos problemas para a implementação desses protocolos são as redes legadas, que não têm os protocolos IP. Essas redes não têm capacidade de manter a informação digital sobre as chamadas, não conseguindo, assim, registrar quem gerou a ligação.
Os Estados Unidos, por exemplo, que já implementaram o Stir Shaken em suas redes de telecom, ainda quebram a cabeça para resolver esse problema. Em outubro do ano passado, a FCC (Federal Communications Comission), ou o regulador de telecom, publicou uma consulta pública para buscar respostas do mercado, baseando-se na lei aprovada pelo Congresso estadunidense, conhecida como Telephone Robocall Abuse Criminal Enforcement and Deterrence (TRACED) Act.
Entre as opções em estudo pelo regulador dos EUA está um projeto desenvolvido pela Alliance for Telecommunications Industry Solutions que inclui permitir que provedores não-IP enviem e recebam informações de autenticação de identificação de chamadas pela internet, em uma faixa separada da própria chamada, ou outro padrão que transmita informações mais limitadas com a chamada, mesmo em sistemas não-IP.
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