Anatel aprova proposta de Agenda Regulatória para 2021-2022

O Conselho Diretor da Anatel aprovou a proposta da Agenda Regulatória 2021-2022, que passará por consulta pública pelo prazo de 30 dias. O texto prevê 36 iniciativas, sendo 31 em continuação da Agenda Regulatória ainda em vigor e cinco novas.

A edição do Edital de Licitação 5G e a Reavaliação do Regime e Escopo dos Serviços de Telecomunicações, que engloba o Regulamento de Adaptação do Regime de Concessão para o de Autorização, são algumas das novas iniciativas, ambas com aprovação final atualmente prevista para o primeiro semestre de 2021. Outra é a reavaliação da regulamentação sobre direito dos consumidores de serviços de telecomunicações, com aprovação final prevista para o segundo semestre do ano que vem.

Na agenda em vigor, para o biênio 2019-2020, foram 48 iniciativas e mais três acrescentadas e na agenda do período de 2017 e 2018, foram 62 iniciativas, sendo duas acrescentadas posteriormente à aprovação. A proposta foi relatada pelo conselheiro Vicente Aquino, que ressaltou a importância da ferramenta adotada pela Anatel para conferir maior publicidade, previsibilidade, transparência e eficiência ao processo regulatório, possibilitando o acompanhamento pela sociedade e entes regulados dos compromissos pré-estabelecidos pelo órgão regulador.