Anatel aprova novas regras para uso de frequências por radioamadores

O Conselho Diretor da Anatel aprovou, nesta quinta-feira (23), a atualização do regulamento das condições de uso de radiofrequências para o serviço de radioamador, com a devida destinação de novas faixas. A norma visa harmonizar a regulamentação brasileira sobre esse serviço com os padrões internacionais descritos no Regulamento de Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações (UIT).

No texto aprovado, a Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR), da agência, ficará responsável para resolver questões ligadas como a de publicar listas e tabelas de faixa a serem usadas pelos radioamadores, para simplificar a concessão de autorização do serviço. Segundo o relator, conselheiro Leonardo de Morais, como as alterações nesse serviço são constantes, é um verdadeiro desafio manter a interoperabilidade das redes e a simplificação visa a contribuir para isso.

Morais afirma que as novas atribuições da SOR nessa área não prevê a adoção de decisões de cunho político-regulatória, que foi reprovada em parecer da procuradoria especializada, mas de permitir um microgerenciamento do espectro pela área técnica, de um serviço que não tem potencial de trazer prejuízos para o interesse público. O regulamento foi aprovado por unanimidade.

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Lúcia Berbert

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