Anatel aprova as condições para o término da concessão de telefonia

4 de fevereiro de 2021 | 17:30

As operadoras que quiserem antecipar o fim das concessões de telefonia terão que investir o dinheiro para levar celular 4G nas localidades onde não tem o serviço, nas estradas e também construir rede estadual de fibra óptica onde não tem. Os orelhões que existem terão que ser mantidos. Mas o valor dos investimentos ainda não foi calculado.

O conselho diretor da Anatel aprovou hoje, 4, o Regulamento de Adaptação das Concessões do STFC (telefonia fixa) para Autorizações, ou seja, as condições para que as atuais concessionárias (Oi, Telefônica, Embratel, Sercomtel e Algar Telecom) possam extinguir o serviço público antes do prazo. Com a migração dessas concessões, que só encerrariam em 2025, para a prestação do serviço privado, as empresas terão que cumprir novas obrigações de prestação do serviço de telefonia móvel e banda larga. Mas o montante desses investimentos ainda será calculado pela Anatel.

Conforme o relator da proposta, conselheiro Emmanoel Campelo, os números do mercado brasileiro já confirmariam a obsolescência da telefonia fixa, e a substituição dos investimentos das empresas pelos serviços de telefonia celular e banda larga é uma necessidade. ” Entre 2008 a 2020, houve uma redução de quase 10 milhões de acessos da telefonia fixa. enquanto os acessos da telefonia móvel cresceram em mais 83 milhões e a banda larga triplicou no mesmo período”, afirmou.

As concessionárias que pedirem para migrar o regime de exploração do serviço terão que fazer os seguintes investimentos:

Cobertura móvel 4G ou superior em localidades sem banda larga móvel
Cobertura móvel 4G ou superior em estradas
Construção de redes estaduais da banda larga (backhaul) em municípios que não tenham essa tecnologia

50% dos investimentos terão que ser direcionados para as localidades das Regiões Norte e Nordeste do país; e atender aos municípios sem competição ou pouco competitivos e em localidades sem redes nos municípios potencialmente competitivos; terão que ser atendidos em no máximo 10 anos; e realizados em projetos que não dariam lucros se fossem explorados comercialmente (ou com o VPL – Valor Presente Líquido) negativo.

As operadoras terão que oferecer garantias sobre o valor total das obrigações, com vigência de 24 meses cada. Para as obrigações da telefonia (os orelhões existentes terão que permanecer e a linha residencial pode ser substituída pelo celular, mas deverá existir um plano equivalente ao atual plano básico tarifado pela Anatel) o valor terá que ser igual ao custo de manutenção desses telefones; e para as obrigações dos outros serviços, as garantias terão que ser equivalentes aos investimentos a serem realizados.

Transferência de outorga

Depois da migração, as operadoras poderão vender essas licenças para outros grupos econômicos, desde que esses novos sócios aceitem cumprir as obrigações, manter os investimentos e apresentar as mesmas garantias.

Veja aqui o resumo da decisão:

Apresentacao-do-Regulamento-de-Adaptacao