Anatel amplia ações para combater chamadas abusivas

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai pôr em prática novas medidas de combate às chamadas indesejadas e abusivas feitas por centrais de atendimento e serviços de telemarketing.

Agora, além de punir as linhas que fazem ao menos 100 mil chamadas curtas (até 3 segundos) por dia, a agência fiscalizará as empresas de forma geral. Dessa maneira, espera-se identificar os negócios que espalham as chamadas por diversas linhas, mas que continuam registrando 100 mil ligações ou mais por dia.

Serão punidas as empresas em que o total de chamadas curtas represente pelo menos 85% das chamadas totais da empresa – considerando o volume de 100 mil ligações por dia, mesmo que feitas por diversas linhas pertencentes ao mesmo CNPJ.

“Antes, o bloqueio ocorria apenas se houvesse 100 mil chamadas por linha telefônica. Agora, também haverá bloqueio por ineficiência. Se uma empresa ultrapassa a barreira de 100 mil ligações e tem uma taxa de ineficiência de 85%, ela também estará sujeita ao bloqueio”, explicou Emmanoel Campelo, membro do conselho da Anatel, em entrevista coletiva.

Na prática, se 85 de 100 ligações forem de 3 segundos ou menos, a empresa poderá ter a linha obstruída pelo período de 15 dias corridos.

Ao infringir a regra, a empresa, para evitar a interrupção da linha, poderá assinar um termo de compromisso com a Anatel se comprometendo a revisar as práticas dos serviços de telecomunicações. O descumprimento do acordo pode sujeitar o negócio à multa de até R$ 50 milhões, conforme a gravidade do dano aos consumidores.

Transparência

Como forma desencorajar o disparo massivo de chamadas (também conhecido como “robocall”), a Anatel planeja divulgar, mensalmente, a lista dos maiores praticantes de ligações curtas. A intenção é promover transparência à medida, além de estimular o controle social, por parte da população, às empresas que insistem em manter o comportamento inadequado.

Além disso, as operadoras, no prazo de 60 dias, deverão abrir um site por meio do qual o consumidor poderá identificar a empresa responsável pela linha ao inserir o número do telefone do qual recebeu a chamada.

A medida cautelar será publicada na quarta-feira, 18, e terá validade até 30 de abril de 2023.