Anatel aguarda notificação do STF, mas coloca-se à disposição das autoridades

A agência reguladora informa que, embora não tenha sido notificada oficialmente, " está à disposição para colaborar com as autoridades competentes nas apurações relacionadas aos atos de vandalismo.
Anatel aguarda notificação do STF. Crédito-Pressfoto
A exclusão de mídias golpistas também está na decisão do STF. Pressfoto

 

Atualizada às 17 horas

A Anatel aguarda notificação oficial do Supremo Tribunal Federal (STF), mas coloca-se à disposição para encaminhar as providências determinadas pela Suprema Corte quanto à guarda e compartilhamento dos dados dos celulares dos criminosos que participaram ontem, 8, em Brasília, dos atos de vandalismo contra a República. A Assessoria de Imprensa da agência respondeu à tarde à indagação do Tele.Síntese informando ” embora não tenha recebido determinação judicial neste sentido até o momento, está à disposição para colaborar com as autoridades competentes nas apurações relacionadas aos atos de vandalismo ocorridos em Brasília no último domingo.”

Fontes da agência informaram que somente com a notificação da Justiça, a Anatel  pode agir junto às empresas de telecomunicações, pois há dúvidas na agência se a decisão de Moraes de fato abarcou o pedido da AGU, ou se apenas decidiu pelo bloqueio das mídias sociais. Sabe-se que a Anatel só tem competência para atuar junto às operadoras de telecomunicações e não teria como atuar junto às plataformas de Internet, visto que estas não estão submetidas a qualquer ação regulatória.

O pedido da AGU é o seguinte:

” Determinação às empresas de telecomunicações, em particular as provedoras de serviço móvel pessoal que guardem
pelo prazo de noventa dias os registros de conexão suficientes para a definição ou identificação de geolocalilzação dos
usuários que estão nas imediações da Praça dos Três Poderes e do Quartel-General do Distrito Federal para apuração de
responsabilidade nas datas dos eventos criminosos”

Em seu despacho, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes “DEFERE os requerimentos e representações”, o que significa que deferiu o requerimento da AGU e também outros requerimentos citados na decisão, e  inclui outras providências, como o bloqueio, pelas mídias sociais, de diversos canais de golpistas, o afastamento do governador do Distrito Federal, e a apreensão dos ônibus que trouxeram os manifestantes, além da prisão de todos os envolvidos. Mas há o entendimento de que é preciso uma notificação oficial do STF.

No caso das plataformas de internet, o ministro Alexandre de Moraes, em sua decisão, lista os endereços que devem ser bloqueados, e cita nominalmente as empresas Facebook, Tik Tok e Twitter a tomarem as providências determinadas.

‘Tragédia anunciada’

Na tarde deste domingo, centenas de vândalos invadiram e depredaram as dependências do Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal (STF) e Palácio do Planalto – incluindo a sala da Secretaria de Comunicação Social (Secom). Nos atos, eles pediam intervenção militar no Poder.

Na decisão, o ministro do STF destaca que os criminosos usavam as redes sociais para divulgar os atos antidemocráticos. 

 

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Miriam Aquino

Jornalista há mais de 30 anos, é diretora da Momento Editorial e responsável pela sucursal de Brasília. Especializou-se nas áreas de telecomunicações e de Tecnologia da Informação, e tem ampla experiência no acompanhamento de políticas públicas e dos assuntos regulatórios.
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