Anatel adia decisão sobre PGMC
O conselho diretor da Anatel adiou a aprovação da consulta pública com a nova proposta do Plano Geral de Metas da Competição (PGMC), após o pedido de vistas do conselheiro Igor de Freitas ao parecer do conselheiro Aníbal Diniz.
Freitas não tem prazo para reapresentar novamente a proposta, mas ele prometeu não demorar muito com o processo.
O conselheiro Aníbal apresentou o seu relatório, com poucas discordâncias ao que foi formulado pela área técnica. Ele acatou uma das principais mudanças sugeridas, que vai ser uma intervenção diferente nas cidades brasileiras, a depender da viabilidade ou não de competição.
Atualmente, a Anatel regula os mercados de atacado o quais considera ter falhas de mercado de maneir homogênea em todo o território brasileiro. A partir do novo PGMC, conforme antecipou o Tele.Síntese, a agência só irá interferir nas cidades onde ela acha viável que a regulação possa estimular a competição, em cada mercado que tiver falhas. Com isso, os mercados com muita competição e os com chance nenhuma de competição não terão ações regulatórias de controle das grandes empresas.
Mercados Relevantes
Conforme Diniz, ficam mantidos os seguintes mercados relevantes, que continuarão a ser controlados pela agência:
EILD – TRANSPORTE DE DADOS – BAIXA CAPACIDADE.
INTERCONEXÃO EM REDE FIXA
INTERCONEXÃO EM REDE MÓVEL
ROAMING NACIONAL
INFRAESTRUTURA PASSIVA ( nesse caso, só continuariam a ser regulados os dutos. Postes e antenas deixariam de ser reguladas pela Anatel, propõe o conselheiro)
MERCADO DE ATACADO NA REDE FIXA DE ACESSO – (unbundling). A proposta dos técnicos era retirar esse mercado do controle da Anatel. Aníbal quer mantê-lo por mais quatro anos, somente nos municípios de categoria 3, com o preço levado a custo.
NOVOS MERCADOS CRIADOS
TRANSPORTES E CONEXÃO DE DADOS EM ALTA VELOCIDADE ( ou os conhecidos Links de Internet)
CONTEÚDO AUDIOVISUAL (o conselheiro propõe regulamento conjunto da Anatel e Ancine para a primeira cópia). E estudo do mercado pelo Cade.
